PROJETO DE LEI

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PL 741/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2013
Autuado em 15/10/2013 - Processo 01-741/2013
Processo Digitalizado
  • Processo principal
  • Processo: Processo Original - Pré-reconstituição
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-741/2013) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 210/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 210/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSENTO  |  CINTO DE SEGURANCA  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATACAO  |  CONTRATO  |  IDADE  |  IDOSO  |  LICITACAO  |  PASSAGEIRO  |  PRAZO  |  SEXAGENARIO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MANUTENCAO  |  EDITAL  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  PRIORIDADE  |  RESCISAO  |  CRITERIOS  | 
Data de Encerramento 05/03/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/08/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 03/09/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2018 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2018 18:12 ARQUIVO/Recebido
05/03/2018 17:25 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/03/2018 17:09 SGP22/Recebido
05/03/2018 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 APENSADO
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2015 18:55 SGP21/Recebido
17/11/2015 17:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/10/2015 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 25/11/2014; Prazo de vistas vencido na Comissão; Adiado por 2 (duas) sessões em 26/08/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto; Adiado por 2 (duas) sessões em 09/09/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
09/09/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura e ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 26/08/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
03/09/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2015 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura e ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 26/08/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
26/08/2015 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2015 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2015 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura e ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/08/2015 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2015 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2015 15:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2015 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2015 13:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 18:34 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2015 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/04/2015 18:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/04/2015 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
17/03/2015 20:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Reconstituído
05/03/2015 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Reconstituição
26/11/2014 15:48 FIN/Comissão/Vistas
25/11/2014 13:09 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura e ao Ver. Milton Leite em 25/11/2014.
25/11/2014 13:09 FIN/Comissão/Vistas
14/11/2014 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
13/11/2014 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 12:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2014 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2014 19:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 19:11 FIN/Recebido
13/10/2014 14:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2014 15:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2014 12:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2014 16:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 15:49 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
15/09/2014 17:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2014 15:56 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/09/2014 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/08/2014 18:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/08/2014 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/08/2014 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/06/2014 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/06/2014 16:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/06/2014 12:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 19:28 SAUDE/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2014 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2014 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2014 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
22/04/2014 15:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2014 15:42 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 17:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 15:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 15:48 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2014 16:45 ECON/Consultoria/Para análise
24/03/2014 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda instalação da nova comissão
24/03/2014 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/03/2014 14:08 ECON/Recebido
21/03/2014 13:05 ADM/Encaminhado para ECON
19/03/2014 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2014 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2014 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/02/2014 18:32 ADM/Consultoria/Para análise
13/12/2013 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2013 13:26 ADM/Recebido
12/12/2013 12:32 CCJ/Encaminhado para ADM
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
28/11/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/11/2013 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2013 18:00 CCJ/Recebido
06/11/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/10/2013 16:15 PESQUISA/Recebido
17/10/2013 15:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/10/2013 15:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2013
Prazo regimental 21/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 2759 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2712 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2013 , página 166, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 242 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 238 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/03/2014 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 741/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 481 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 472 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2014 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 26/06/2014
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 17/06/2014
Relatório
Relatório Número 1316 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1288 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 24/03/2015
Relatório
Relatório Número 1955 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1812 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 20/10/2015 , página 163, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Pedido de vista em 25/11/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ofícios
OF-SGP12 210/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 741/2013.
Matérias Referidas PL 741/2013
DOCREC 563/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 563/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 741/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO, QUE DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE TRASPORTE COLETIVO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°317/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 741/2013.
OF-SGP12 210/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 210/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 210/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 741/2013.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 741/2013.
DOCREC 563/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 210/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 741/2013.
Matérias Referidas PL 741/2013
DOCREC 563/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 563/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 741/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO, QUE DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE TRASPORTE COLETIVO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°317/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 741/2013.
OF-SGP12 210/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 210/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 210/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 741/2013.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 741/2013.
DOCREC 563/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 563/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 741/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO, QUE DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE TRASPORTE COLETIVO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°317/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 741/2013.
OF-SGP12 210/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 210/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 210/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 741/2013.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 741/2013.
DOCREC 563/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 563/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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