PROJETO DE LEI

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PL 738/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2013
Autuado em 15/10/2013 - Processo 01-738/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-738/2013) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-738/2013) (01/04/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave GAS NATURAL  |  IDENTIFICACAO  |  PASSAGEIRO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  VEICULOS  |  DESEMBARQUE  |  VISTORIA  |  INMETRO  |  SELO  |  ABASTECIMENTO  |  VEICULOS A GAS NATURAL  | 
Data de Encerramento 04/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 17:00 SGP21/Recebido
11/06/2019 12:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/06/2019 07:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/06/2019 15:44 SGP23/Recebido
03/06/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
05/03/2018 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
20/10/2017 13:16 SGP12/Recebido
19/10/2017 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/10/2017 18:26 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2017 16:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
11/10/2017 14:31 SGP22/Recebido
11/10/2017 11:53 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/09/2017 17:24 SGP23/Recebido
04/09/2017 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2017 16:59 SGP21/Recebido
24/08/2017 16:27 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/08/2017 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2017 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2017 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/07/2017 15:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2017 12:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2017 12:58 FIN//
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2017 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/03/2017 18:32 FIN//
08/03/2017 18:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 15:00 FIN/Recebido
22/02/2017 15:03 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 16:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:37 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2016 15:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2015 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2015 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2015 11:32 SAUDE/Recebido
26/10/2015 18:39 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2015 16:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 18:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/10/2015 18:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2015 19:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2015 19:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2015 18:05 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 14:15 ECON/Consultoria/Para análise
28/04/2015 16:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 16:35 ECON/Recebido
28/04/2015 15:15 URB/Encaminhado para ECON Com parecer
01/04/2015 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2015 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/03/2015 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2015 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/03/2015 16:16 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/03/2015 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
24/03/2015 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/03/2015 13:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 15:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2015 20:19 URB/Consultoria/Para análise
09/02/2015 13:16 URB/Recebido
06/02/2015 15:40 SGP12/Encaminhado para URB
06/02/2015 14:56 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 18:01 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:29 URB/Encaminhado para SGP21
28/05/2014 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2014 11:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas Vencido.
22/05/2014 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2014 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2014 16:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2014 15:57 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2014 16:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2014 16:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2013 17:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/12/2013 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/12/2013 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/12/2013 19:04 URB/Recebido
09/12/2013 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2013 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2013 13:30 CCJ/Recebido
06/11/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 07/11/2013
Relatório
Relatório Número 2693 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2647 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2013 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 11/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 11/12/2013
Relatório
Relatório Número 452 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 438 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/04/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 14/05/2015
Relatório
Relatório Número 2046 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1901 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/12/2015
Relatório
Relatório Número 2543 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2385 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/01/2016
Prazo regimental 03/02/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 1095 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1082 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/08/2017 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (sem partido) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2017
Ofícios
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas PL 738/2013
DOCREC 294/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 294/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 738/2013 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP12 55/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 294/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas PL 738/2013
DOCREC 294/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 294/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 738/2013 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP12 55/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 294/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 294/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 738/2013 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP12 55/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 294/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 738/2013
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP23 1379/2017
OF-SGP23 875/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 738/2013
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP23 1379/2017
OF-SGP23 875/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP23 1379/2017
OF-SGP23 875/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 18/10/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 738/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP23 1379/2017
OF-SGP23 875/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 738/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013.
OF-SGP23 1379/2017
OF-SGP23 875/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 738/2013.
DOCREC 696/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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