PROJETO DE LEI

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PL 735/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16203 - 21/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/05/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA JOSÉ FELIX DA COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SANTANA-SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI. (SITUADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRÁS LEME, NA ALTURA DO Nº 2355)
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2013
Autuado em 14/10/2013 - Processo 01-735/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 864/2013 (29/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-735/2013) (05/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2014 (PL-735/2013) (25/06/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 538/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 538/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 905/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 905/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BRAS LEME ( AVENIDA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  JOSE FELIX DA COSTA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 21/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
22/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 16:58 ARQUIVO/Recebido
22/05/2015 09:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2015 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/04/2015 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/10/2014 17:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/2014 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2014 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/08/2014 12:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2014 12:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2014 12:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2014 18:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:41 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2014 17:47 EDUC/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/06/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2014 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas vencido.
10/06/2014 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2014 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/06/2014 17:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2014 16:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2014 12:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:33 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:51 URB/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/2014 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/12/2013 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2013 14:30 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/11/2013 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2013 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2013 19:48 CCJ/Recebido
21/10/2013 17:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 07/02/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/10/2013
Relatório
Relatório Número 27 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 26 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2014 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 538/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 735/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 538/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 735/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 864/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 735/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 461/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2013) ao processo PL 735/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 833 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 817 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2014 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Substitutivos
SUB 2/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 25/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1216 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1199 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 648 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 625 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/04/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 905/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 735/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 905/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 735/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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