PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 727/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE A DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2013
Autuado em 11/10/2013 - Processo 01-727/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2014 (09/12/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 498/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 498/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  COMERCIALIZACAO  |  CRIANCA  |  DISTRIBUICAO  |  GRATUIDADE  |  EMBALAGEM  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  VASILHAME  |  VENDA  |  ACONDICIONAMENTO  |  BEBIDA  |  GARRAFA  |  SEMELHANCA  |  CONSUMO  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 04/06/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
22/11/2019 14:52 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/11/2019 14:51 SGP1/Recebido
21/11/2019 13:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
18/04/2019 11:19 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 17:42 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
30/03/2015 15:24 SGP21/Recebido
30/03/2015 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2015 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PARA DESIGNAR RELATOR (AGUARDA INSTALAÇÃO DA CCJ)
02/03/2015 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 13:35 CCJ/Recebido
02/03/2015 13:41 SGP12/Encaminhado para CCJ
02/03/2015 13:35 SGP12/Recebido
27/02/2015 18:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/02/2015 16:44 SGP22/Recebido
12/01/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/02/2015 16:25 PESQUISA/Recebido
23/02/2015 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/12/2014 14:44 SGP23/Recebido
19/12/2014 14:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2014 18:11 SGP21/Recebido
10/12/2014 18:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 18:06 SGP12/Recebido
10/12/2014 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:25 SGP21/Recebido
24/06/2014 12:42 SAUDE/Encaminhado para SGP21
06/06/2014 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2014 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/05/2014 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2014 15:00 SAUDE/Recebido
24/04/2014 14:15 SGP12/Encaminhado para SAUDE
18/12/2013 12:00 SGP12/Recebido
17/12/2013 22:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2013 17:00 SGP21/Recebido
16/12/2013 15:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2013 19:30 SGP12/Recebido
12/12/2013 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2013 13:02 SGP21/Recebido
10/12/2013 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
28/11/2013 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2013 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 13:56 CCJ/Recebido
31/10/2013 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 16/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/11/2013
Relatório
Relatório Número 2757 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2710 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2013 , página 166, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 27/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2869 /2013 , apresentado em: 12/12/2013
Parecer Número 2820 /2013 , apresentado em: 12/12/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2013 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 12/12/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 727/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 727/2013
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 62/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 727/13 AUTORIA VER. MARCO AURÉLIO CUNHA, AP ROVADO EM 9.12.14, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZ AÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE A PRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 727/2013.
OF-SGP23 2748/2014
OF-SGP23 498/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 727/2013.
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 727/2013
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 62/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 727/13 AUTORIA VER. MARCO AURÉLIO CUNHA, AP ROVADO EM 9.12.14, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZ AÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE A PRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 727/2013.
OF-SGP23 2748/2014
OF-SGP23 498/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 727/2013.
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 62/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 727/13 AUTORIA VER. MARCO AURÉLIO CUNHA, AP ROVADO EM 9.12.14, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZ AÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE A PRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 727/2013.
OF-SGP23 2748/2014
OF-SGP23 498/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 727/2013.
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 498/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 727/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 62/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 727/13 AUTORIA VER. MARCO AURÉLIO CUNHA, AP ROVADO EM 9.12.14, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZ AÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE A PRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 727/2013.
OF-SGP23 2748/2014
OF-SGP23 498/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 727/2013.
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 498/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 727/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 62/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 727/13 AUTORIA VER. MARCO AURÉLIO CUNHA, AP ROVADO EM 9.12.14, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZ AÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE A PRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 727/2013.
OF-SGP23 2748/2014
OF-SGP23 498/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2748/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2748/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 727/2013.
DOCREC 62/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir