PROJETO DE LEI

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PL 724/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2013
Autuado em 10/10/2013 - Processo 01-724/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 724/2013   PL00724-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6151/2021 PL 724/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
20/07/2023 DSP 8606/2023 PL 724/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 89/2015 (19/01/2015) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-724/2013) (06/05/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1222/2015 (19/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 128/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 433/2014 (23/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 433/2014 (23/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA SOCIAL CMSP PRESTACAO DE CONTAS AVALIACAO ACOMPANHAMENTO RELATORIO APLICACAO DE RECURSOS GESTAO POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL ACESSO INFORMACAO PERIODO PRAZO DIVULGACAO INTERNET
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2015 18:14 SGP21/Recebido
23/06/2015 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/05/2015 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2015 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
24/04/2015 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/04/2015 14:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 16:21 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/02/2015 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/02/2015 18:36 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2014 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/10/2014 18:36 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/10/2014 16:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/09/2014 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:48 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2014 14:40 FIN/Recebido
28/08/2014 15:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2014 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2014 16:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 13:46 SAUDE/Relator(a)/A Pedido
04/08/2014 14:59 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2014 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2014 17:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 18:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/02/2014 15:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 15:00 SAUDE/Recebido
20/02/2014 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/02/2014 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2014 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/02/2014 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/02/2014 15:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2014 18:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2014 16:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2013 17:47 ADM/Consultoria/Para análise
10/12/2013 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 18:09 ADM/Recebido
09/12/2013 17:56 CCJ/Encaminhado para ADM
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vista vencido na Comissão.
25/11/2013 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2013 18:12 CCJ/Recebido
01/11/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 01/11/2013
Relatório
Relatório Número 2697 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2651 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2013 , página 356, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/12/2013
Prazo regimental 12/02/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 16/12/2013
Relatório
Relatório Número 93 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 92 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1076 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1061 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2014 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/09/2014
Relatório
Relatório Número 755 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 727 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 433/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/10/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 724/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 433/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/10/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 724/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 89/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST ÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACERCA DO PL 724/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 033/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 724/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1222/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de lei 724/2013, de autoria do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2015) ao processo PL 724/2013.
Leitura 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 128/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO RI O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇOES ELENCADAS TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 259/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 724/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 213/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 214/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 637/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 49/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 50/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 51/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 133/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 135/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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