PROJETO DE LEI

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PL 299/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2014
Autuado em 04/06/2014 - Processo 01-299/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 299/2014   PL00299-2014.PDF Principal 1
08/05/2018 PL 299/2014   PL 299-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/10/2018 PL 299/2014   PL 0299-2014 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/08/2019 PL 299/2014   PL 299 2014.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
12/03/2020 PL 299/2014   PL-299-2014.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/02/2021 DSP 6838/2021 PL 299/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
20/10/2021 DSP 20908/2021 PL 299/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021 REARQ 1718/2021 PL 299/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 299/2014   AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 299/2014   AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 777/2016 (10/10/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 767/2017 (06/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-299/2014) (11/03/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2132/2014 (19/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 229/2016 (09/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 229/2016 (09/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 519/2017 (16/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 519/2017 (16/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 119, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  AREA VERDE  |  COMPETENCIA  |  MOBILIARIO URBANO  |  PAISAGEM URBANA  |  PRAZO  |  AVALIACAO  |  SETOR PRIVADO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  APRECIACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  | 
Data de Encerramento 20/10/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2016 Volta à tramitação
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/10/2015 - URB
Audiência Realizada 04/11/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 10:19 SGP21/Recebido
12/03/2020 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/03/2020 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 20:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/12/2019 20:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/09/2019 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:14 FIN/Consultoria/Para análise
23/08/2019 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 12:22 FIN/Recebido
22/08/2019 18:54 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/08/2019 14:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2019 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/08/2019 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2019 13:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2019 12:49 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/07/2019 11:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 14:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2019 11:41 ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2018 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
16/10/2018 09:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2018 09:38 ECON/Recebido
15/10/2018 16:35 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
10/10/2018 18:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/10/2018 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2018 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
19/09/2018 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2018 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2018 14:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
09/08/2018 17:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2018 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2018 14:48 ADM/Consultoria/Para análise
11/05/2018 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38 ADM/Recebido
09/05/2018 16:55 URB/Encaminhado para ADM
02/05/2018 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2018 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 15:27 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/11/2017 17:17 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2017 17:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/08/2017 19:26 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/08/2017 17:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/03/2017 14:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 16:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB/Recebido
16/02/2017 15:38 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 10:30 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2016 16:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
25/10/2016 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2016 15:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2016 14:12 URB/Consultoria/Para análise
03/06/2016 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/05/2016 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2016 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
09/05/2016 17:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/04/2016 16:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/04/2016 17:58 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/04/2016 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/
13/04/2016 11:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2016 12:43 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2016 12:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 15:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/01/2016 15:43 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2015 14:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2015 19:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/05/2015 15:47 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB/Recebido
13/03/2015 17:21 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.08.14).
02/03/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/02/2015 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2015 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2015 13:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2015 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator CHEGOU RDS 2132/14 PARA JUNTADA (CO-AUTORIA)
05/02/2015 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2015 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CHEGOU RDS 2132/14 PARA JUNTADA (CO-AUTORIA)
20/08/2014 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2014 13:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2014 14:01 CCJ/Recebido
18/08/2014 18:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2014
Prazo regimental 03/09/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/08/2014
Relatório
Relatório Número 269 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 260 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Requerimentos
RDS 2132/2014
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO COMO COAUTOR.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2014) ao processo PL 299/2014.
Leitura 19/12/2014, na Sessão Extraordinária 183, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2016
Ofícios
OF-SGP12 229/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 229/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 777/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PL 299/14, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E JOSÉ POLICE NETO, ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 452/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 299/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 96/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/03/2018
Relatório
Relatório Número 594 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 586 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2018 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Ofícios
OF-SGP12 519/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 519/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 767/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA ACERCA PL 299/ 14 DOS VERs. GOULART E POLICE NETO QUE OBJETIVA ALTERAR A LE I 14.223/06 ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. PREFEITURAS REGIONAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 468/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 299/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 17/05/2018
Relatório
Relatório Número 1610 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1565 /2018 , apresentado em: 
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2018 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/10/2018
Prazo regimental 31/10/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 06/11/2018
Relatório
Relatório Número 1693 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1227 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3037 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 115 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2020 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 299/2014.
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