PROJETO DE LEI

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PL 290/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INFORMATIVO E RISCOS CONTIDOS NA FRUTA CARAMBOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2014
Autuado em 02/06/2014 - Processo 01-290/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 290/2014   PL00290-2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4705/2021 PL 290/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 609/2015 (15/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-290/2014) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 117, coluna 4
Palavras-Chave INFORMACAO  |  ORIENTACAO  |  RISCOS  |  CARAMBOLA  |  ADVERTENCIA  |  BAR  |  CARTAZ  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  LANCHONETE  |  POSTO DE SAUDE  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  AVISO  |  SETOR PRIVADO  |  PACIENTE  |  FRUTA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SUCO NATURAL  |  DIMENSAO  |  TEXTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DOCE  |  DOENCA RENAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2016 19:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2016 19:47 SGP21/Recebido
01/07/2016 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/07/2016 18:56 SGP12/Recebido
23/06/2016 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2016 15:21 SGP21/Recebido
21/06/2016 15:10 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Congresso
25/05/2016 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 17:04 SAUDE/Comissão/Vistas
18/05/2016 16:21 SAUDE/Comissão/Vistas
17/03/2016 13:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2016 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2015 15:45 SAUDE/Comissão/Vistas
14/12/2015 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2015 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/12/2015 13:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2015 18:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/09/2015 15:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 15:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 15:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 14:43 SAUDE/Recebido
28/08/2015 15:54 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
26/08/2015 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2015 15:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 13:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
11/08/2015 13:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2015 12:42 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2015 18:02 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2015 15:49 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2015 17:44 ECON/Consultoria/Para análise
04/08/2015 15:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 15:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 14:13 ECON/Consultoria/Para análise
04/08/2015 14:10 ECON/Consultoria/Para análise Com informação do Executivo
04/08/2015 14:10 ECON/Consultoria/Para análise
31/03/2015 13:48 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2015 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/03/2015 18:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2015 18:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/03/2015 14:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 14:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2015 17:33 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2015 15:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 18:28 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:58 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2015 17:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 17:00 ECON/Consultoria/Para análise
17/12/2014 17:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2014 17:46 ECON/Recebido
11/12/2014 16:56 ADM/Encaminhado para ECON
10/12/2014 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2014 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2014 19:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2014 16:27 ADM/Comissão/Vistas
03/12/2014 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2014 16:16 ADM/Comissão/Vistas
02/12/2014 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 20:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2014 11:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 18:39 ADM/Consultoria/Para análise
08/09/2014 18:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2014 17:51 ADM/Recebido
05/09/2014 12:06 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 27.06.14)
26/08/2014 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/06/2014 11:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2014 15:00 CCJ/Recebido
27/06/2014 13:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2014
Prazo regimental 12/07/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/06/2014
Relatório
Relatório Número 1165 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1149 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2014
Prazo regimental 23/09/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 18/09/2014
Relatório
Relatório Número 1720 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1669 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2014 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/12/2014
Prazo regimental 01/01/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 05/08/2015
Relatório
Relatório Número 1488 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1435 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
DOCRECs
DOCREC 609/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS NO ÂMBITO DA SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PL 290/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 351/15-C
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2015) ao processo PL 290/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1188 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1157 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1188 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1157 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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