PROJETO DE LEI

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PL 250/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR JUNTO À SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2014
Autuado em 19/05/2014 - Processo 01-250/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 250/2014   PL00250-2014.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 250/2014   PL00250-2014 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/02/2021 DSP 6884/2021 PL 250/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
20/10/2021 DSP 20905/2021 PL 250/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021 REARQ 1721/2021 PL 250/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 250/2014 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 250/2014 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2830/2025 PL 250/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 105, coluna 4
Palavras-Chave ACESSO  |  DENUNCIA  |  DISCRIMINACAO  |  ESTACIONAMENTO  |  MULTA  |  NORMAS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SERVICO TELEFONICO  |  VAGA  |  INFRACAO  |  RECLAMACAO  |  PRIORIDADE  |  DESRESPEITO  |  VIOLENCIA  |  ACESSIBILIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 13:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:22 SGP21/Recebido
16/02/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015.
10/06/2015 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2015 15:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 19:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 20:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2015 19:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2015 17:00 FIN/Recebido
20/03/2015 13:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/03/2015 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 15:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2015 17:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2015 14:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/02/2015 13:13 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/02/2015 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2014 19:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/11/2014 16:52 SAUDE/Recebido
13/11/2014 16:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/11/2014 16:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2014 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/10/2014 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2014 14:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2014 13:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2014 15:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2014 13:44 ADM/Consultoria/Para análise
10/10/2014 16:36 ADM/Recebido
10/10/2014 12:57 CCJ/Encaminhado para ADM
08/10/2014 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.14).
23/09/2014 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/08/2014 13:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2014 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2014 15:31 CCJ/Recebido
12/08/2014 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2014
Prazo regimental 27/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Relatório Número 1326 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. GOULART (PSD)
Relatório
Relatório Número 1327 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1297 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/2014 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/10/2014
Prazo regimental 03/11/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 15/10/2014
Relatório
Relatório Número 1542 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1496 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2014 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 377 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 365 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2015 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2015
Prazo regimental 04/04/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/03/2015
Relatório
Relatório Número 1163 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1124 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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