PROJETO DE LEI

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PL 241/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2014
Autuado em 14/05/2014 - Processo 01-241/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 241/2014   PL00241-2014.PDF Principal 1
14/11/2017 PL 241/2014   PL 241-2014 Ped Info CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/12/2017 PL 241/2014   C_Users_v011443_Desktop_pl241-2014-1.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/02/2021 DSP 6840/2021 PL 241/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
20/10/2021 DSP 20902/2021 PL 241/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021 REARQ 1724/2021 PL 241/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 726/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 104, coluna 4
Palavras-Chave ACIDENTE DE TRANSITO  |  ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  EMBALAGEM  |  FOTOGRAFIA  |  MORTE  |  MOTORISTA  |  PREVENCAO  |  VASILHAME  |  VEICULOS  |  VITIMA  |  EMPRESA DE BEBIDAS  |  MENSAGEM  |  LATA  |  EMBRIAGUEZ  |  ROTULO  |  GARRAFA  |  DADOS  |  TEXTO  |  CONSUMO  |  ESTATISTICA  | 
Data de Encerramento 20/10/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2017 17:47 SGP21/Recebido
08/12/2017 11:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/12/2017 11:51 FIN//
06/12/2017 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2017 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/12/2017 13:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2017 18:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2017 17:47 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2017 16:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2017 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/08/2017 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2017 17:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 12:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2017 13:55 FIN/Recebido
16/02/2017 13:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:26 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2016 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2016 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2016 14:27 FIN/Recebido
05/12/2016 18:07 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2016 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2016 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2016 16:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2016 16:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2015 17:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2015 12:33 SAUDE/Relator(a)/A Pedido
13/11/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/09/2015 18:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 10:41 SAUDE/Recebido
17/09/2015 15:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/09/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/09/2015 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2015 14:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2015 17:36 EDUC/Consultoria/Para análise
02/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2015 13:15 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 17:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2015 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
13/04/2015 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 12:54 EDUC/Recebido
09/04/2015 17:19 ECON/Encaminhado para EDUC
08/04/2015 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 18:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/04/2015 18:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 18:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2015 17:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 17:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 16:16 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2015 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:15 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:55 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2015 13:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 16:57 ECON/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2014 19:05 ECON/Recebido
18/12/2014 17:38 CCJ/Encaminhado para ECON
17/12/2014 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.08.14).
31/10/2014 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/10/2014 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.08.14).
24/10/2014 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2014 10:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2014 15:04 CCJ/Recebido
01/08/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/08/2014
Relatório
Relatório Número 1788 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1734 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2014 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 520 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 506 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2015 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1729 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1592 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2015 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/2015
Prazo regimental 03/10/2015
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 1646 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1612 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/2016 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 08/03/2017
Relatório
Relatório Número 1810 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1773 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/12/2017 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
DOCRECs
DOCREC 726/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 241/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 431/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 241/2014.
Plenário
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Resposta:
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