PROJETO DE LEI

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PL 120/2015

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Lei Municipal 16169 - 15/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/04/2015, página 112, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2015
Autuado em 26/03/2015 - Processo 01-120/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 701/2015 (15/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 701/2015 (15/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 703/2015 (16/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 703/2015 (16/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/03/2015, página 91, coluna 2
Palavras-Chave DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  PENSIONISTA  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  AUMENTO  |  PROVENTOS  |  PERCENTAGEM  |  SALARIO FAMILIA  |  REPOSICAO  |  SALARIO ESPOSA  |  LEI 14.891/2009  | 
Data de Encerramento 15/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
27/04/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 204SE (15/04/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
21/03/2016 16:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
21/03/2016 16:22 SGP22/Recebido
21/03/2016 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta
27/04/2015 14:32 ARQUIVO/Recebido
27/04/2015 12:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
23/04/2015 14:12 SGP23/Recebido
22/04/2015 19:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2015 15:06 SGP21/Recebido
13/04/2015 18:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/04/2015 19:51 SGP12/Recebido
08/04/2015 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 14:51 SGP21/Recebido
08/04/2015 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:44 CCJ/Comissão/Vistas AO RETORNAR DO DAVID SOARES, MANDAR PARA VISTAS AO NELO RODOLFO (APROVADO NA RO DE 01/4/15)
01/04/2015 15:42 CCJ/Comissão/Vistas
01/04/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 15:13 CCJ/Comissão/Vistas
31/03/2015 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2015 18:17 CCJ/Recebido
30/03/2015 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/03/2015 15:00 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2015 14:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2015 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2015
Prazo regimental 15/04/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 511 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 497 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2015 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2015
Pedido de vista em 01/04/2015 até 08/04/2015 - Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 08/04/2015
Prazo regimental 23/04/2015
Relator , designado em: 08/04/2015
Relatório
Relatório Número 561 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 547 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2015
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/04/2015
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/04/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (08/04/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (15/04/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 701/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 120/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 701/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 120/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 317/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 120/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 60/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 120/2015.
OF-SGP23 703/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 703/2015 (16/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
16/04/2015 13:15 SGP22/Encaminhado para SGP23
16/04/2015 13:15 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 703/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 120/2015.
DOCREC 317/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 703/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 120/2015
DOCREC 317/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
DOCRECs
DOCREC 317/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 120/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 60/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 120/2015.
OF-SGP23 703/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 703/2015 (16/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
16/04/2015 13:15 SGP22/Encaminhado para SGP23
16/04/2015 13:15 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 703/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 120/2015.
DOCREC 317/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
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Resposta:
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OF-SGP23 703/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 120/2015
DOCREC 317/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
DOCRECs
DOCREC 317/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 120/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 60/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 120/2015.
OF-SGP23 703/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 703/2015 (16/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 14:00 SGP23/Recebido
16/04/2015 13:15 SGP22/Encaminhado para SGP23
16/04/2015 13:15 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 703/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 120/2015.
DOCREC 317/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2015 (16/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
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