PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 115/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS OU "SHOPPING CENTERS" PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU AUTÔNOMOS E VENDEDORES CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2015
Autuado em 25/03/2015 - Processo 01-115/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2017 PL 115/2015   PL00115-2015V001.PDF Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/04/2018 PL 115/2015   PL00115-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5512/2021 PL 115/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/2018 (08/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1167/2017 (13/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 604/2017 (15/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 604/2017 (15/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 771/2017 (21/11/2017) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 771/2017 (21/11/2017) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/03/2015, página 90, coluna 3
Palavras-Chave COBRANCA  |  ESTACIONAMENTO  |  CENTRO COMERCIAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  CLIENTE  |  VENDEDOR  |  REPRESENTANTE COMERCIAL  |  GRATUIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  PERIODO  |  ENTRADA  |  PERMANENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:11 SGP21/Recebido
14/12/2017 16:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/12/2017 20:00 SGP12/Recebido
12/12/2017 19:35 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
14/09/2017 17:59 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/09/2017 16:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/09/2017 16:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/09/2017 14:08 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/08/2017 13:22 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/05/2017 12:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 13:52 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2017 15:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2017 15:18 FIN/Recebido
18/05/2017 14:43 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/05/2017 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2017 15:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
10/05/2017 15:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 15:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2017 13:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2017 17:25 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2017 12:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 17:30 ECON/Consultoria/Para análise
04/05/2017 09:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 15:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2017 16:47 ECON/Consultoria/Para análise
21/03/2017 18:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 16:50 ECON/Recebido
21/03/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 16/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Adilson Amadeu Em 27/04/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura. Em 15/06/2016 - Adiado por cinco sessões pelo Vereador Senival Moura.
12/12/2016 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2016 16:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2016 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 16/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Adilson Amadeu Em 27/04/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura.
10/06/2016 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 16:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 16/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Adilson Amadeu
19/04/2016 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2016 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2016 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
15/03/2016 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 15:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2016 16:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2016 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/12/2015 14:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2015 17:55 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2015 17:55 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2015 17:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 17:43 ECON/Consultoria/Para análise
26/11/2015 18:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 18:08 ECON/Recebido
26/11/2015 17:12 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
11/11/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 28.04.15); SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15.
06/11/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 28.04.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 28.04.15).
01/10/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 28.04.15).
09/09/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 28.04.15).
02/09/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 28/4/15)
27/08/2015 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2015 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2015 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 14:41 CCJ/Recebido
27/04/2015 17:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/03/2015 15:00 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2015 14:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2015 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 2173 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2024 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/11/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 489 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 482 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2017 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2017
Requerimentos
RDS 1167/2017
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA COAUTORIA AO PL 115/15 DE MINHA AUTORIA AO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2017) ao processo PL 115/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 604/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/2017
Resumo INFORMAÇÕES PL 115/15
Matérias Referidas PL 115/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 604/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/2017
Resumo INFORMAÇÕES PL 115/15
Matérias Referidas PL 115/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 771/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 21/11/2017
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 115/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 771/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 21/11/2017
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 115/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1964 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1929 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 140, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, JANAÍNA LIMA, POLICE, RODRIGO GOULART, SÂMIA BOMFIM, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE.
DOCRECs
DOCREC 2/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DO VER. RODRIGO GOULART, APROVAD O PELA COM.FINANÇAS ACERCA PL 115/15 DO VER. DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE CO MPRAS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS CREDENCIADOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 570/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 115/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir