PROJETO DE LEI

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PL 119/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16442 - 16/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/05/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2015
Autuado em 26/03/2015 - Processo 01-119/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 442/2015 (15/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-119/2015) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 19/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 631/2016 (26/04/2016) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP12 199/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 199/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1090/2016 (28/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1090/2016 (28/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/03/2015, página 91, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARIO GIOVANNELLI ( PRACA )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  ITABERABA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 16/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
17/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
17/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/04/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2016 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2016 14:53 ARQUIVO/Recebido
17/05/2016 09:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/04/2016 15:57 SGP23/Recebido
28/04/2016 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 15:25 SGP21/Recebido
23/03/2016 19:20 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/03/2016 12:52 SGP23/Recebido
16/03/2016 12:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 12:15 SGP21/Recebido
16/03/2016 11:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Aberto prazo por deliberação das Comissões
16/03/2016 11:21 SGP12/Recebido
09/03/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 13:00 SGP21/Recebido
09/03/2016 11:15 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
07/03/2016 15:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2016 10:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 10:41 EDUC/Recebido
22/02/2016 18:41 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/02/2016 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/11/2015 18:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2015 14:45 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2015 14:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/10/2015 19:21 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2015 19:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2015 13:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/09/2015 14:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/08/2015 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 18:17 URB/Recebido
12/08/2015 17:04 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
05/08/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
26/06/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
18/06/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
11/06/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
02/06/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2015 10:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/05/2015 10:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2015 13:46 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/04/2015 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2015 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2015 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 18:54 CCJ/Recebido
07/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/03/2015 15:00 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2015 14:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2015 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/2015
Prazo regimental 22/04/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 09/04/2015
Relatório
Relatório Número 1267 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1221 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 199/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 119/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 199/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 119/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 442/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 119/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 246/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2015) ao processo PL 119/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Relatório Número 19 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 18 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 185 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 182 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 185 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 182 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 19/2016
Ementa REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 119/15, QUE DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. **** retirado pelo RDS 631/2016 - deferido em 27/04/2016 ****
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 119/2015.
Data de Sessão 23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 119/2015 ()
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Requerimentos
RDS 631/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO RECURSO (REC 19/2016) INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº119/15, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 119/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE RECURSO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1090/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 119/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
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OF-SGP23 1090/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 119/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
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