PROJETO DE LEI

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PL 22/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 12.152 DE 23 DE JULHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2015
Autuado em 03/02/2015 - Processo 01-22/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 22/2015   PL00022-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3845/2021 PL 22/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 22/2015   AudienciaPublica-Trans-2015-05-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 22/2015   AudienciaPublica-Urb-2017-04-02.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/02/2015, página 77, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  LEI 12.152/1996  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  TRAFEGO  |  VEICULOS  |  CIRCULACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/05/2015 - FIN
Audiência Realizada 02/04/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2017 14:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2017 14:39 SGP21/Recebido
06/04/2017 19:52 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/04/2017 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/04/2017 14:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/03/2017 16:26 URB/Recebido
29/03/2017 16:14 ECON/Encaminhado para URB para realização de audiência pública
17/03/2017 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
17/03/2017 13:12 ECON/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/03/2016 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2016 18:22 ECON/Recebido
01/03/2016 18:07 FIN/Encaminhado para ECON PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/03/2016 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/01/2016 18:34 FIN/Recebido
30/09/2015 17:06 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
30/09/2015 17:06 SGP12/Recebido
22/09/2015 14:36 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/09/2015 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/09/2015 19:04 SGP12/Recebido
01/09/2015 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/09/2015 19:00 FIN/Recebido
03/09/2015 19:04 SGP12/Encaminhado para FIN
18/08/2015 15:17 SGP21/Recebido
18/08/2015 15:11 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/08/2015 15:06 FIN/Recebido
03/08/2015 17:23 ECON/Encaminhado para FIN
03/08/2015 17:22 ECON/FIN/
23/06/2015 19:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/05/2015 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2015 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/05/2015 18:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública AGUARDANDO 1ª AUD.PUB.
12/05/2015 18:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/05/2015 17:44 ECON/Recebido
06/05/2015 18:22 URB/Encaminhado para ECON
30/04/2015 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/04/2015 17:50 URB/Recebido
30/04/2015 17:26 SGP12/Encaminhado para URB
29/04/2015 18:49 SGP12/Recebido
22/04/2015 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2015 12:34 SGP21/Recebido
08/04/2015 12:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2015 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 RO EM 11/3/15; PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11/02/15).
11/03/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.02.15).
10/03/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/02/2015 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 18:48 CCJ/Recebido
11/02/2015 14:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2015 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 423 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 410 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2015 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 425 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 681 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 656 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/04/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 681 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 656 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/04/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 681 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 656 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/04/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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