PROJETO DE LEI

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PL 483/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16459 - 20/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PASSARELA CLOVIS MARCHETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA TRANSVERSALMENTE NA AVENIDA DAS JUNTAS PROVISÓRIAS, TENDO COMO EXTREMOS A PRAÇA ALTEMAR DUTRA/RUA MANOEL BUCHALLA E AVENIDA ALMIRANTE DELAMARE - DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2014
Autuado em 13/10/2014 - Processo 01-483/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/2015 (08/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-483/2014) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 661/2014 (08/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 661/2014 (08/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1347/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1347/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 118, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  CLOVIS MARCHETTI ( PASSARELA )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  DELAMARE ( AVENIDA ALMIRANTE )  |  ALTEMAR DUTRA ( PRACA )  |  JUNTAS PROVISORIAS ( RUA DAS )  |  MANUEL BUCHALLA ( RUA )  |  PEDRO BALINT ( PRACA PADRE )  | 
Data de Encerramento 20/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
21/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
21/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2016 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2016 16:41 ARQUIVO/Recebido
21/06/2016 08:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
10/05/2016 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2016 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 15:41 FIN/Consultoria/Para análise
17/03/2016 17:04 FIN/Recebido
17/03/2016 13:34 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/03/2016 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/03/2016 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2016 15:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2016 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2016 15:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 18:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2015 16:08 EDUC/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2015 14:00 EDUC/Recebido
17/11/2015 13:26 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
11/11/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
29/10/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2015 19:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2015 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2015 15:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2015 15:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/07/2015 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 13:21 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2015 14:27 URB/Recebido
24/03/2015 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.14).
24/02/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/01/2015 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/01/2015 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2014 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2014 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/12/2014 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/12/2014 19:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2014 13:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2014 13:40 CCJ/Recebido
03/12/2014 11:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:18 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 258 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 249 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 661/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 483/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 661/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 483/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 30/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM AT. PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA, RELATIVO AO PL 483/14 AUTORIA VER. TONINHO PAIVA QUE OBJETIVA DENOMINAR PASSARELA CLOVIS MARCHETTI, LOGRADOURO SITUADO NO DISTRITO IPIRANGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 1/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 483/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
08/01/2015 16:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/01/2015 16:54 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 2178 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2028 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 259 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 280 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/03/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2016
Prazo regimental 01/04/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 759 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 738 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2016 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios
OF-SGP23 1347/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 483/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1347/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 483/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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