PROJETO DE LEI

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PL 479/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2014
Autuado em 09/10/2014 - Processo 01-479/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 479/2014   PL00479-2014.PDF Principal 1
23/04/2018 PL 479/2014   PL 479-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/07/2018 PL 479/2014   C_Users_v011443_Desktop_PL 479.2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
28/03/2019 PL 479/2014   PL 479 2014.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/11/2020 DSP 9862/2020 PL 479/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2568/2021 PL 479/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1428/2021 PL 479/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 533/2018 (04/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-479/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-479/2014) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 212/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 212/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 117, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO NORMAS ALIMENTOS EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PADARIA PAO VENDA

Assuntos detalhados
CONSUMIDOR COMPOSICAO INGREDIENTE PERCENTAGEM DOENCA CELIACA INTOLERANCIA ALIMENTAR
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
28/03/2019 19:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
13/11/2018 19:22 SGP12/Recebido
12/11/2018 18:48 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
08/11/2018 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2018 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2018 15:07 FIN//
10/10/2018 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2018 13:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2018 12:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 14:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 14:58 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2018 14:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 16:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2018 11:14 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2018 18:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2018 12:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2018 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2018 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2018 14:44 FIN/Recebido
24/04/2018 12:19 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/04/2018 16:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/04/2018 13:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2018 18:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2018 15:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 15:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:43 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 12:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/02/2017 14:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 10:41 SAUDE/Recebido
15/02/2017 16:01 SGP22/Encaminhado para SAUDE
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 13:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2016 17:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/11/2016 16:09 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/11/2016 16:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/06/2016 19:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/04/2016 19:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:21 SAUDE/Recebido
15/04/2016 14:18 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/03/2016 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2016 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/03/2016 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2016 15:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2016 18:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 15:24 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/03/2016 13:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:37 ECON/Consultoria/Para análise
02/03/2016 13:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2016 18:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2015 15:39 ECON/Consultoria/Para análise
13/04/2015 19:04 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 18:55 ECON/Recebido
13/04/2015 17:51 CCJ/Encaminhado para ECON
25/03/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2015 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27/01/2015).
23/03/2015 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2015 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
27/01/2015 16:04 CCJ/Recebido
27/01/2015 13:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/01/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/ SEM MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA
27/01/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2014 18:17 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/01/2015
Prazo regimental 11/02/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 409 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 396 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2015 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 570 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 571 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 557 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/04/2016 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 487 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 461 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2018
Prazo regimental 09/05/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 1828 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1771 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 212/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 479/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 533/2018 (04/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 533/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS SAÚDE E PREFEITU RAS REGIONAIS SOBRE PL 479/14 VER. DAVID SOARES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES EM SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 263/18-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 479/2014.
OF-SGP12 212/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 212/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 479/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 533/2018 (04/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 533/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS SAÚDE E PREFEITU RAS REGIONAIS SOBRE PL 479/14 VER. DAVID SOARES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES EM SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 263/18-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 479/2014.
OF-SGP12 212/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 533/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS SAÚDE E PREFEITU RAS REGIONAIS SOBRE PL 479/14 VER. DAVID SOARES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES EM SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 263/18-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 479/2014.
OF-SGP12 212/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 479/2014.
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