PROJETO DE LEI

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PL 473/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16229 - 29/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2015, página 102, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2014
Autuado em 08/10/2014 - Processo 01-473/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-473/2014) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1299/2015 (18/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1299/2015 (18/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1451/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1451/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 116, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  PREVENCAO  |  ORIENTACAO  |  CANCER DE PELE  |  LEI 14.485/2007  |  PROGRAMA DE PREVENCAO AO CANCER DE PELE  | 
Data de Encerramento 29/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
02/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/06/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 16:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/06/2015 12:12 SGP23/Recebido
10/06/2015 10:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/06/2015 13:56 SGP21/Recebido
09/06/2015 13:35 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Abertura de Prazo
02/06/2015 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/05/2015 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/05/2015 19:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2015 19:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2015 16:00 FIN/Recebido
16/04/2015 15:31 EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2015 13:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2015 17:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2015 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2015 21:10 EDUC/Consultoria/Para análise
25/03/2015 21:07 EDUC/Recebido
13/03/2015 17:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/03/2015 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/02/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.12.14).
26/02/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/02/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 02/12/14)
25/02/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/12/2014 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2014 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2014 14:02 CCJ/Recebido
02/12/2014 13:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:15 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2014
Prazo regimental 17/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/12/2014
Relatório
Relatório Número 267 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 258 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 597 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 578 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/04/2015 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2015
Prazo regimental 01/05/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 977 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 944 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2015 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2015
Ofícios
OF-SGP23 1299/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1299/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 570/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 473/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 108/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 473/2014.
OF-SGP23 1451/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1451/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1451/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2014.
DOCREC 570/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1451/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 473/2014
DOCREC 570/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 570/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 473/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 108/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 473/2014.
OF-SGP23 1451/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1451/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1451/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2014.
DOCREC 570/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1451/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 473/2014
DOCREC 570/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 570/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 473/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 108/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 473/2014.
OF-SGP23 1451/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1451/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1451/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2014.
DOCREC 570/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 570/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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Resposta:
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