PROJETO DE LEI

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PL 453/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2014
Autuado em 17/09/2014 - Processo 01-453/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 453/2014   PL00453-2014.PDF Principal 1
19/09/2018 PL 453/2014   PL00453-2014.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2020 PL 453/2014   PL 453-2014-a.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/07/2020 DSP 2160/2020 PL 453/2014 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 21/2021 PL 453/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 REARQ 13/2021 PL 453/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 453/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 453/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 922/2016 (09/12/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1928/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 175/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 175/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA INCENTIVO DIRETRIZ EDUCACAO INFANTIL DESENVOLVIMENTO INFANCIA DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITOS SOCIAIS PROTECAO QUALIDADE DE VIDA POPULACAO INFANTIL
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/04/2015 - ADM
Audiência Realizada 13/05/2015 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 12:46 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:20 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 21:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2020 11:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2020 09:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/02/2019 13:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/02/2019 12:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/10/2018 16:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2018 15:55 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2018 18:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 16:29 SAUDE/Recebido
18/09/2018 17:34 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 18:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO,(ADIADO 3 SESSÕES EM 13/06/18 - VER. A.TATTO)
13/06/2018 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2018 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2018 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2018 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/03/2018 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/03/2018 16:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2018 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 17:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 17:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2017 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 17:00 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2017 19:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 16:25 EDUC/Recebido
21/03/2017 15:07 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2015 13:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2015 14:19 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/12/2015 15:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2015 18:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
22/09/2015 16:36 EDUC/Recebido
18/09/2015 20:46 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
22/09/2015 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2015 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/07/2015 13:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2015 16:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2015 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2015 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2015 12:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 13:20 ADM/Consultoria/Para análise
13/05/2015 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2015 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/04/2015 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2015 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/03/2015 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/02/2015 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 18:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/12/2014 16:19 ADM/Recebido
15/12/2014 18:57 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/2014 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2014 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2014 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26.11.14 E 03.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.10.14).
03/12/2014 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.10.14).
26/11/2014 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2014 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.10.14).
11/11/2014 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2014 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/10/2014 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2014 15:04 CCJ/Recebido
13/10/2014 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/10/2014 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/2014
Prazo regimental 28/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/10/2014
Relatório
Relatório Número 1710 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1660 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2014 , página 115, coluna 3
Em 12/12/2014 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1761 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2014
Requerimentos
RDS 1928/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 453/2014 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, José Américo e Marta Costa.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 453/2014.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/03/2015
Relatório
Relatório Número 1703 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1568 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 175/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 453/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 175/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 453/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 922/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR SECRETARIAS MUNICIPAIS E PELA COORDENADORIA DA POLÍTICA SÃO PAULO CARINHOSA SOBRE O PL 453/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 540/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 453/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1403 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1362 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/09/2018 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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