PROJETO DE LEI

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PL 228/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2014
Autuado em 09/05/2014 - Processo 01-228/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 228/2014   PL00228-2014.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 228/2014   PL00228-2014 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/02/2021 DSP 5508/2021 PL 228/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1178/2017 (20/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1247/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 15/05/2014, página 117, coluna 1
Palavras-Chave HABITACAO  |  IDOSO  |  SEXAGENARIO  |  COMPROVACAO  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  VACINACAO  |  SOLICITACAO  |  LOCOMOCAO  |  IMPEDIMENTO  |  VACINA CONTRA GRIPE  |  VACINA CONTRA PNEUMOCOCO  |  VACINA CONTRA TETANO  |  PROGRAMA DE VACINACAO DOMICILIAR DE IDOSOS  |  VACINACAO DOMICILIAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/08/2015 14:40 SGP21/Recebido
24/08/2015 16:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/08/2015 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/08/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2015 12:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/07/2015 15:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/07/2015 18:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 15:21 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30 FIN/Recebido
23/06/2015 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2015 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/05/2015 16:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2015 17:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2015 16:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 13:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 19:35 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2015 19:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2015 19:24 SAUDE/Recebido
31/03/2015 17:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/03/2015 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2015 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/03/2015 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/02/2015 13:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/02/2015 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/02/2015 18:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2015 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/02/2015 18:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2015 18:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2014 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/ aguardando nova composição
19/12/2014 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2014 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2014 17:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2014 12:08 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2014 15:24 ADM/Recebido
14/11/2014 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2014 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2014 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
07/11/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 11/6/14)
07/11/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/06/2014 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2014 17:58 CCJ/Recebido
11/06/2014 17:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
15/05/2014 16:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2014 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 26/06/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 16/06/2014
Relatório
Relatório Número 1530 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1485 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 09/12/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Relatório Número 316 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 309 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2015
Prazo regimental 27/04/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 27/04/2015
Relatório
Relatório Número 1084 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1045 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2015 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 1443 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1381 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1178/2017
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA MINHA COAUTORIA AO PL 228/14 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILAR DE IDOSOS.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2017) ao processo PL 228/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1247/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO COMO COAUTOR DO PL 228/2014.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 228/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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