PROJETO DE LEI

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PL 224/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16207 - 26/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/06/2015, página 110, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO E DECLARA O "SHOW DA PRAÇA" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2014
Autuado em 07/05/2014 - Processo 01-224/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-224/2014) (02/07/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 902/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 902/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1106/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1106/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 15/05/2014, página 116, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DO SHOW DA PRACA  |  SHOW DA PRACA  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:43 ARQUIVO/Recebido
02/06/2015 14:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/10/2014 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
11/09/2014 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2014 12:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2014 13:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2014 12:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:35 EDUC/Consultoria/Para análise
15/07/2014 13:40 EDUC/Recebido
10/07/2014 17:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/07/2014 13:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2014 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2014 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2014 17:54 CCJ/Recebido
22/05/2014 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
15/05/2014 16:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2014 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/05/2014
Relatório
Relatório Número 880 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 865 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/07/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/2014
Prazo regimental 01/10/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/09/2014
Relatório
Relatório Número 1254 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1236 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2014 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 654 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 631 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2015 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 902/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 224/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 902/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 224/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 468/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 224/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA, A SER INSTITUÍDO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO TENDO SIDO RESERVADO NÚMERO 16.207.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 88/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 224/2014.
OF-SGP23 1106/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1106/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1106/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 224/2014.
DOCREC 468/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1106/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 224/2014
DOCREC 468/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 468/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 224/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA, A SER INSTITUÍDO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO TENDO SIDO RESERVADO NÚMERO 16.207.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 88/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 224/2014.
OF-SGP23 1106/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1106/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1106/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 224/2014.
DOCREC 468/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 1106/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 224/2014
DOCREC 468/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 468/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 224/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA, A SER INSTITUÍDO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO TENDO SIDO RESERVADO NÚMERO 16.207.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 88/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 224/2014.
OF-SGP23 1106/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1106/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1106/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 224/2014.
DOCREC 468/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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