PROJETO DE LEI

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PL 371/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO COM RELAÇÃO A ELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2014
Autuado em 05/08/2014 - Processo 01-371/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-371/2014) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 851/2015 (17/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CIDADANIA DISCRIMINACAO DOENCA PRIORIDADE DIAGNOSTICO APOIO ATENDIMENTO DIRETRIZ COMBATE

Assuntos detalhados
DOENCA RARA DOENCA GENETICA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:53 SGP21/Recebido
05/05/2015 16:28 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/04/2015 15:08 SAUDE/SGP.21/A Pedido
24/04/2015 18:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/04/2015 11:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2015 11:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2015 11:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2015 15:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2015 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2015 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2015 15:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2015 15:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:40 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/02/2015 14:26 SAUDE/Recebido
10/02/2015 14:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE
03/12/2014 18:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2014 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2014 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2014 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2014 14:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2014 20:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2014 12:54 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32 EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2014 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/08/2014 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2014 18:24 CCJ/Recebido
12/08/2014 16:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2014
Prazo regimental 27/08/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 12/08/2014
Relatório
Relatório Número 1043 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1028 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2014 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2014
Prazo regimental 10/09/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 27/08/2014
Relatório
Relatório Número 1649 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1599 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 980 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 947 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2015 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 851/2015
Ementa Requeiro coautoria no Projeto de lei nº 371/2014.
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2015) ao processo PL 371/2014.
Leitura 17/06/2015, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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