PROJETO DE LEI

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PL 368/2014

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Lei Municipal 16590 - 14/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA EVARISTO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA AO FINAL DA RUA AQUILES JOVANE, NO DISTRITO DO SACOMÃ, SUPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2014
Autuado em 05/08/2014 - Processo 01-368/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 770/2015 (24/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-368/2014) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 302/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 302/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 306/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 306/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 402/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 402/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2568/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 111, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  EVARISTO DOS SANTOS ( PRACA )  |  AQUILES JOVANE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
15/12/2016 09:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 16:33 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/08/2016 16:33 FIN//
17/08/2016 16:33 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2016 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36 FIN/Recebido
05/08/2016 16:14 EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2016 17:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 10:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16 EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/04/2016 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:12 URB//
07/04/2016 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/03/2016 16:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 19:27 URB/Recebido
06/11/2015 17:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/10/2015 19:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/08/2014).
27/10/2015 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/
27/10/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/08/2014 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2014 20:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2014 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/08/2014 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2014 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 14:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Relatório Número 2082 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1933 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 302/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 366/2014
PL 367/2014
PL 368/2014
PL 365/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 306/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 368/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 302/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 366/2014
PL 367/2014
PL 368/2014
PL 365/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 306/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 368/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 402/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 NR 306/2014.
Matérias Referidas PL 368/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 402/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 NR 306/2014.
Matérias Referidas PL 368/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 770/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PL 368/14, DO VEREADOR CORONEL CAMILO QUE DENOMINA A PRAÇA EVARISTO DOS SANTOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Recebimento (protocolo) 24/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°446/15-C
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 368/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 539 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 527 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 27/04/2016
Relatório
Relatório Número 1335 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1301 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/08/2016
Relatório
Relatório Número 1450 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1417 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios
OF-SGP23 2568/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 368/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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