PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 363/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16225 - 29/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2015, página 102, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2014
Autuado em 01/08/2014 - Processo 01-363/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1926/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1978/2014 (03/12/2014) - VOTO DE JUBILO, LOUVOR OU CONGRATULACOES

Ofícios OF-SGP23 1079/2015 (20/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1079/2015 (20/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1447/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1447/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 111, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL CONTRA O TRAFICO DE PESSOAS  | 
Data de Encerramento 02/07/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:59 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 18:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/05/2015 18:57 FIN/Recebido
13/05/2015 10:32 SGP21/Encaminhado para FIN Em devolução
19/05/2015 18:51 SGP23/Recebido
19/05/2015 18:58 FIN/Encaminhado para SGP23 Com pareceres publicados
13/05/2015 10:32 SGP21/Recebido
12/05/2015 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com abertura de prazo publicada - aguardando devolução para cadastramento dos pareceres
06/05/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2015 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 17:29 FIN/Consultoria/Para análise
30/01/2015 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 18:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2014 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2014 19:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 16:12 EDUC/Consultoria/Para análise
04/11/2014 17:27 EDUC/Recebido
03/11/2014 18:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.08.14).
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.08.14).
15/10/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/08/2014 13:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Relatório Número 1452 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1418 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2014 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/2014
Prazo regimental 19/11/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/11/2014
Relatório
Relatório Número 1657 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1607 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Requerimentos
RDS 1926/2014
Ementa Requeremos a coautoria dos Projetos de Lei nº 249/2008 e 363/2014, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e José Américo.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 363/2014.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1978/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 363/2014, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e José Américo.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 363/2014.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento VOTO DE JUBILO, LOUVOR OU CONGRATULACOES
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 765 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 737 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2015 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 1079/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 363/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1079/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 363/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 566/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 363/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 104/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 363/2014.
OF-SGP23 1447/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1447/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1447/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2014.
DOCREC 566/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1447/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 363/2014
DOCREC 566/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 566/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 363/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 104/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 363/2014.
OF-SGP23 1447/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1447/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1447/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2014.
DOCREC 566/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1447/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 363/2014
DOCREC 566/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 566/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 363/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 104/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 363/2014.
OF-SGP23 1447/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1447/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1447/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2014.
DOCREC 566/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 566/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir