PROJETO DE LEI

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PL 347/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2014
Autuado em 14/07/2014 - Processo 01-347/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 347/2014   PL00347-2014.PDF Principal 1
25/04/2018 PL 347/2014   PL 347-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/11/2020 PL 347/2014   PL-347-2014.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/11/2020 DSP 10225/2020 PL 347/2014 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/12/2020 PAR 666/2020 PL 347/2014 PL 347-2014 - Relcom ADM nº 793-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2020 CV 1172/2020 PL 347/2014 Certidão de Votação - ADM PL 347-2014.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
19/08/2020 DSP 5301/2020 PL 347/2014 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/10/2020 DSP 8256/2020 PL 347/2014 RECEBIMENTO - SGP - 08/10/2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
04/11/2020 DOCREC 491/2017 PL 347/2014 15-DOCREC-2017-491.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 DSP 10708/2020 PL 347/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1317/2021 PL 347/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 292/2021 PL 347/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 347/2014   AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 491/2017 (28/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO FISCAL ONIBUS ELETRICO EXCLUSAO AUTORIZACAO VEICULOS UTILITARIOS IPVA ARRECADACAO DEVOLUCAO CIRCULACAO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
PARCELA RODIZIO DE VEICULOS VEICULOS A HIDROGENIO VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO MICRO ONIBUS REEMBOLSO VEICULOS ELETRICOS
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/03/2016 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 12:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 12:58 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 20:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2020 08:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/10/2020 10:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2020 10:52 ECON/Recebido
07/10/2020 18:43 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
06/08/2020 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2020 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2020 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2020 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/07/2020 23:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2020 15:14 ADM/Consultoria/Para análise
17/03/2020 13:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2019 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido. Com Informações do Executivo - Adiado por três sessões na 11ª R.Ord. em 08/08/2018. - Adiado de Ofício na 19ª R.Ord. em 30/10/2019.
30/10/2019 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2019 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido. Com Informações do Executivo - Adiado por três sessões na 11ª R.Ord. em 08/08/2018.
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/07/2019 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2019 15:19 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2019 15:19 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2018 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2018 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2018 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2018 19:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/12/2018 14:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:49 ADM/Consultoria/Para análise
26/11/2018 19:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2018 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2018 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2018 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2018 14:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2018 19:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com Informações do Executivo - Adiado por três sessão na 11ª R.O. em 08/08/2018.
05/09/2018 19:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2018 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/08/2018 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. na reunião ordinária do dia 08/08/2018 adiado por uma sessão.
08/08/2018 14:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/08/2018 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/07/2018 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2018 19:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2018 19:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2018 18:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2018 18:03 ADM//
27/04/2018 15:58 ADM/Recebido
27/04/2018 10:04 URB/Encaminhado para ADM
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2018 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2017 17:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 16:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2017 13:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/08/2017 13:44 URB//
09/08/2017 11:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/08/2017 14:21 URB/Consultoria/Para análise
28/06/2017 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2017 16:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/06/2017 13:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/05/2017 13:29 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2017 19:57 URB/Consultoria/Para análise
08/05/2017 19:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 17:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 17:27 URB/Recebido
11/04/2017 12:54 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
17/03/2016 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2015 18:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 15:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2015 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/06/2015 18:35 URB/Recebido
12/06/2015 18:06 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
10/06/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
28/05/2015 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
28/05/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
20/05/2015 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
06/05/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 18:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
05/11/2014 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
29/10/2014 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
29/10/2014 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
15/10/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2014 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
13/10/2014 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/10/2014 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/09/2014 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2014 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2014 14:51 CCJ/Recebido
18/09/2014 12:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2014
Prazo regimental 03/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/09/2014
Relatório
Relatório Número 1029 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 997 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2015
Prazo regimental 27/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/04/2017
Prazo regimental 27/04/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 480 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 454 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2018 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
DOCRECs
DOCREC 491/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POLÍTICA URBANA ACERCA PL 347/14 DE AUTORIA VER. NATALINI QUE OBJETIVA INSTITUIR BENEF ÍCIO FISCAL NA FORMA REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS E OUTRO S, ENCAMINHA INFOs. DA SEC.MUN.FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 272/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2017) ao processo PL 347/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/01/2020
Prazo regimental 29/01/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 793 /2020 , apresentado em: 03/08/2020
Parecer Número 666 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2020 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 793 /2020 , apresentado em: 03/08/2020
Parecer Número 687 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2020
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/10/2020
Prazo regimental 23/10/2020
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 01/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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