PROJETO DE LEI

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PL 340/2014

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NICOLAU ARANHA PACHECO PARA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2014
Autuado em 02/07/2014 - Processo 01-340/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 743/2014 (02/10/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 300/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 300/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 107, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  NICOLAU ARANHA PACHECO ( PRACA )  |  NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEICAO ( PRACA )  |  JARDIM IPANEMA  | 
Data de Encerramento 13/06/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/06/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/06/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2016 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2016 11:04 ARQUIVO/Recebido
13/06/2016 11:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/05/2016 11:00 SGP21/Recebido
12/05/2016 18:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/04/2016 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/04/2016 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2016 13:30 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2015 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/04/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA 13.08.14).
17/04/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/10/2014 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTVIVO.
02/10/2014 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Em 02/10/14, chegou o DOCREC 743/14 com informações do Executivo
02/10/2014 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2014 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2014 20:18 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2014 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2014 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Relatório Número 682 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 732 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 702 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/05/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 300/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 340/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 300/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 340/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 743/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS NO ÂMBITO DAS SECRETAR IAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE LICENCIAMENTO EM ATENDIMENTO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PL 340/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 384/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2014) ao processo PL 340/2014.
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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