PROJETO DE LEI

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PL 338/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2014
Autuado em 01/07/2014 - Processo 01-338/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 338/2014   PL00338-2014.PDF Principal 1
30/10/2017 PL 338/2014   PL 338-2014 CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/09/2020 PL 338/2014   PL 338-2014-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/09/2020 DSP 6189/2020 PL 338/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 382/2021 PL 338/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 138/2021 PL 338/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 734/2015 (04/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 507/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-338/2014) (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-338/2014) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 728/2015 (26/05/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 171/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 107, coluna 2
Palavras-Chave BAR  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  CASSACAO  |  DENUNCIA  |  HOTEL  |  MOTEL  |  PROSTITUICAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  PENSAO ( HOSPEDAGEM )  |  EXPLORACAO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:09 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2019 12:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2019 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/09/2019 11:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2019 11:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
12/06/2019 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/05/2019 18:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/05/2019 16:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/04/2019 17:50 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/04/2019 11:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2017 11:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2017 11:34 FIN/Recebido
31/10/2017 15:50 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/10/2017 18:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2017 17:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 5 ROs,VER.SAMIA BOMFIM
23/08/2017 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2017 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2017 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2017 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 5 ROs (v. Sâmia Bomfim)
19/04/2017 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2017 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2017 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 5 ROs (v. Sâmia Bomfim)
19/04/2017 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2017 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2017 13:32 SAUDE// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/04/2017 13:32 SAUDE//
11/04/2017 12:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/03/2017 10:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2017 14:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 14:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 12:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2017 09:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 09:25 SAUDE/Recebido
02/03/2017 14:20 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 171/2017
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 16:51 SAUDE/Recebido
29/11/2016 13:50 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/11/2016 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
26/10/2016 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2016 16:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2016 18:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/08/2016 14:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2016 15:55 ECON/Consultoria/Para análise
06/07/2016 16:47 ECON/Recebido
30/06/2016 17:25 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/07/2016 18:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2016 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2016 19:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2016 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
24/05/2016 16:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 13:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2016 14:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 10:00 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:00 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:00 ADM/Consultoria/Para análise
23/03/2016 10:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
02/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2015 18:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2015 12:40 ADM/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:29 ADM/Consultoria/Para análise
17/11/2015 14:53 ADM/Recebido
17/11/2015 13:27 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/11/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2015 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2015 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/10/2015 16:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 17:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2015 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/09/2015 18:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2015 15:00 URB/Consultoria/Para análise
28/05/2015 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2015 16:19 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2015 18:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2015 15:20 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2015 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/05/2015 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/05/2015 14:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 16:25 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2015 16:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2015 18:21 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 12:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/02/2015 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido
24/02/2015 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/02/2015 17:23 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2015 16:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2014 17:00 URB/Consultoria/Para análise
28/11/2014 13:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2014 13:36 URB/Recebido
28/11/2014 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2014 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.10.14).
11/11/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 13/10/14)
11/11/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/10/2014 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2014 12:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 12:12 CCJ/Recebido
13/10/2014 11:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/10/2014
Relatório
Relatório Número 1595 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1549 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2014 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/11/2014
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 2187 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2037 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Requerimentos
RDS 728/2015
Ementa Requeiro sejam juntados ao PL 338/2014, de autoria do Vereador Eduardo Tuma, os documentos anexos, a fim de que sejam considerados pelas comissões designadas e pelo Egrégio Plenário durante a tramitação da matéria.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2015) ao processo PL 338/2014.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
28/05/2015 11:57 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
28/05/2015 11:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 734/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 338/2014, DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Recebimento (protocolo) 04/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 428/15-C
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2015) ao processo PL 338/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/04/2016
Relatório
Relatório Número 1283 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1252 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 30/06/2016 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2016
Prazo regimental 16/07/2016
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 06/07/2016
Relatório
Relatório Número 1539 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1505 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 17/11/2016 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 171/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO PL 338/2014
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 338/2014.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2017
Prazo regimental 18/03/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 03/03/2017
Relatório
Relatório Número 1553 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1515 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 28/10/2017 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/2017
Prazo regimental 22/11/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
DOCRECs
DOCREC 507/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 338/14, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 292/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 338/2014.
OF-SGP12 312/2019
Plenário
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Resposta:
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