PROJETO DE LEI

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PL 334/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O MINISTÉRIO FACULTATIVO DE AULAS DE RELIGIÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2014
Autuado em 27/06/2014 - Processo 01-334/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 885/2015 (04/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 455/2015 (27/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 455/2015 (27/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/08/2014, página 74, coluna 1
Palavras-Chave AULA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ORIENTACAO  |  CRENCA RELIGIOSA  |  RELIGIAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  INCLUSAO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ESTUDANTE  |  RESPEITO  |  TOLERANCIA  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/12/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 16:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 15:03 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/06/2016 18:00 EDUC/Recebido
20/06/2016 17:41 SGP12/Encaminhado para EDUC
20/06/2016 17:41 SGP12/Recebido
15/06/2016 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2016 15:28 SGP21/Recebido
13/06/2016 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
10/06/2016 16:34 FIN/SGP/A Pedido CONTRÁRIO
02/06/2016 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/06/2016 17:27 FIN/Vereador/Consulta
01/06/2016 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 09/03/16 a pedido da Verª. Edir Sales. Adiado por 3 (três) sessões em 30/03/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
30/05/2016 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 09/03/16 a pedido da Verª. Edir Sales. Adiado por 3 (três) sessões em 30/03/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 09/03/16 a pedido da Verª. Edir Sales. Adiado por 3 (três) sessões em 30/03/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
27/04/2016 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2016 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 09/03/16 a pedido da Verª. Edir Sales. Adiado por 3 (três) sessões em 30/03/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
30/03/2016 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2016 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 09/03/16 a pedido da Verª. Edir Sales.
09/03/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
24/02/2016 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) reuniões em 24/02/16 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
24/02/2016 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 12:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/02/2016 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo
17/02/2016 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Secretaria / Adiado (ADIADO Por uma reunião em 17/02/2016 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo)
17/02/2016 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2015 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/12/2015 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2015 16:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2015 18:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2015 17:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 14:23 FIN/Consultoria/Para análise
01/09/2015 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2015 13:41 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/08/2015 14:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2015 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 16:26 FIN/Recebido
01/07/2015 16:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2015 12:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 15ª RO - 10/06/2015 e 16ª RO - 17/06/2015.
22/06/2015 12:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2015 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2015 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2015 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 16:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 18:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2015 15:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/01/2015 14:55 EDUC/Recebido
15/12/2014 18:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2014 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2014 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2014 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.09.14).
03/12/2014 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/11/2014 10:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2014 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/09/2014 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2014 15:08 CCJ/Recebido
24/09/2014 12:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
06/08/2014 14:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/08/2014 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2014
Prazo regimental 09/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/11/2014
Relatório
Relatório Número 1702 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1652 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2014 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 1098 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1059 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2015 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2015
Prazo regimental 16/07/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 849 /2016 , apresentado em: 01/02/2016
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 924 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 823 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 455/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 334/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 455/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 334/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 885/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsidios formulado Com.Fin.Orçamento transmite pronunciamento Sec.Mun.Educ acerca PL 334/14 Ver. Laercio Benko que objetiva disciplinar o ministerio facultat ivo de aulas religião.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 535/15-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2015) ao processo PL 334/2014.
Plenário
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Resposta:
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