PROJETO DE LEI

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PL 333/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16186 - 23/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2015, página 124, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MARCO DA PAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2014
Autuado em 27/06/2014 - Processo 01-333/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-333/2014) (08/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2001/2014 (10/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 429/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 429/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 820/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 820/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/08/2014, página 74, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO MARCO DA PAZ  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 23/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
30/04/2015 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/03/2015 10:35 SGP23/Recebido
19/03/2015 10:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2015 16:41 SGP21/Recebido
16/03/2015 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/02/2015 18:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 18:21 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 18:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2014 14:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2014 20:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2014 20:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2014 17:18 EDUC/Consultoria/Para análise
14/10/2014 17:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2014 17:23 EDUC/Recebido
10/10/2014 12:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/10/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2014 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/09/2014 16:46 CCJ/Recebido
17/09/2014 12:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
06/08/2014 14:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/08/2014 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2014
Prazo regimental 02/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 18/09/2014
Relatório
Relatório Número 1331 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1301 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2014 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 16/10/2014
Relatório
Relatório Número 1656 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1606 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Requerimentos
RDS 2001/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 333/2014 de autoria do Vereador Toninho Paiva, com a devida anuência do autor.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2014) ao processo PL 333/2014.
Leitura 10/12/2014, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/12/2014
Relatório
Relatório Número 289 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 280 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2015 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 429/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 333/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 429/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 333/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 357/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 333/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 72/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 333/2014.
OF-SGP23 820/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 820/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 333/2014.
DOCREC 357/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 333/2014
DOCREC 357/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 357/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 333/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 72/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 333/2014.
OF-SGP23 820/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 820/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 333/2014.
DOCREC 357/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 333/2014
DOCREC 357/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 357/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 333/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 72/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 333/2014.
OF-SGP23 820/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 820/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 820/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 333/2014.
DOCREC 357/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 357/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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