PROJETO DE LEI

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PL 28/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2014
Autuado em 12/02/2014 - Processo 01-28/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 28/2014   PL00028-2014.PDF Principal 1
22/09/2020 RDS 687/2020 PL 28/2014 Requerimento coautoria PL 28 2014.pdf Principal 1 Vários
24/09/2020 DSP 7375/2020 RDS 687/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/01/2021 DSP 4814/2021 PL 28/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/07/2023 DSP 8609/2023 PL 28/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1998/2014 (10/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 979/2019 (17/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 687/2020 (22/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/02/2014, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 13/02/2014, página 65, coluna 1
Palavras-Chave FAIXA DE ONIBUS  |  HORARIO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  SETOR PRIVADO  |  CIRCULACAO  |  DIA  |  TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 13:24 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 13:24 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 17:53 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:35 ECON/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 12:40 ECON/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
20/05/2014 17:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Vavá pediu redistribuição em 20/5/14
20/05/2014 17:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 17:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 15:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 15:51 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2014 16:27 ECON/Consultoria/Para análise
24/03/2014 15:52 ECON/Recebido
24/03/2014 14:11 CCJ/Encaminhado para ECON
20/03/2014 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2014 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/03/2014 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/03/2014 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2014 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2014 13:42 CCJ/Recebido
26/02/2014 18:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/02/2014 15:20 PESQUISA/Recebido
13/02/2014 14:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/02/2014 14:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/02/2014
Relatório
Relatório Número 257 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 253 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2014 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Requerimentos
RDS 1998/2014
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 28/2014.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2014) ao processo PL 28/2014.
Leitura 10/12/2014, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 22 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 04/02/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RDS 979/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 17/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 28/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 687/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 28/2014
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 22/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2020 RDS 687/2020   Requerimento coautoria PL 28 2014.pdf Principal 1 Vários
24/09/2020 DSP 7375/2020 RDS 687/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2020) ao processo PL 28/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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