PROJETO DE LEI

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PL 641/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2013
Autuado em 10/09/2013 - Processo 01-641/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 417/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABRIGO  |  INFORMACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  MOBILIARIO URBANO  |  ONIBUS  |  PARADA DE ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ITINERARIO  |  PERCURSO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2015 16:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 15:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 13:01 FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 16:57 FIN/Recebido
19/11/2015 18:00 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/11/2015 12:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/11/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2015 18:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2015 10:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2015 14:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2015 14:58 ECON/Consultoria/Para análise
17/08/2015 15:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 14:36 ECON/Recebido
11/08/2015 17:47 URB/Encaminhado para ECON
05/08/2015 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2015 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2015 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do Executivo.
07/05/2015 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2015 16:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 16:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2015 16:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 13:37 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 15:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2015 12:18 URB/Consultoria/Para análise
27/11/2014 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2014 16:15 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/11/2014 17:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/11/2014 14:31 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/11/2014 14:31 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2014 12:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:47 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 16:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 13:57 URB/Recebido
16/12/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
18/12/2013 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/
11/12/2013 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/11/2013 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2013 17:01 CCJ/Recebido
08/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 13:59 PESQUISA/Recebido
12/09/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2013 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/12/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 2790 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2742 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2013 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/02/2014
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 1296 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1250 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Requerimentos
RDS 417/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 641/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 641/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 53/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 641/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 10/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 641/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/08/2015
Relatório
Relatório Número 2201 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2051 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2015 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2015
Prazo regimental 08/12/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 27/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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