PROJETO DE LEI

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PL 640/2013

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Lei Municipal 15978 - 11/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2013
Autuado em 10/09/2013 - Processo 01-640/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2014 (12/03/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-640/2013) (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 118/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 118/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 425/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 425/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PRIMEIRO DE MAIO DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - CUT ( EVENTO )  | 
Data de Encerramento 11/03/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:01 ARQUIVO/Recebido
17/03/2014 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2013 17:21 SGP23/Recebido
20/12/2013 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
11/12/2013 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2013 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2013 17:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2013 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 19:41 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2013 18:46 FIN/Recebido
12/11/2013 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2013 17:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2013 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2013 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2013 16:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2013 13:00 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2013 18:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2013 15:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2013 18:48 EDUC/Recebido
22/10/2013 18:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2013 18:38 CCJ/Recebido
22/10/2013 18:34 ADM/Encaminhado para CCJ
18/10/2013 13:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2013 16:25 ADM/Recebido
17/10/2013 15:51 CCJ/Encaminhado para ADM
02/10/2013 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2013 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 13:20 PESQUISA/Recebido
11/09/2013 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2013 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 2047 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2017 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 183, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Relatório Número 2509 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2467 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/11/2013 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 19/11/2013
Relatório
Relatório Número 2889 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2838 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Ofícios
OF-SGP23 118/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 640/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 118/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 640/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
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DOCRECs
DOCREC 180/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: INFORMA QUE A LEI DEVERÁ SER PROMULGADA SOB O NÚMERO 15.978
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/03/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 43/14
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2014) ao processo PL 640/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
12/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
12/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 425/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 640/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 425/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 640/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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