PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA § 3º AO ART. 234, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2015
Autuado em 15/04/2015 - Processo 03-6/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 6/2015   PR00006-2015.PDF Principal 1
16/12/2020 DSP 11660/2020 PR 6/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1619/2021 PR 6/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 614/2021 PR 6/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 177/2021 PR 6/2015 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PR 6/2015 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8970/2021 PR 6/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9247/2021 PR 6/2015 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9268/2021 PR 6/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/01/2025 DSP 482/2025 PR 6/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1180/2025 PR 6/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/2017 (05/04/2017) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 24/04/2015, página 85, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTORIA  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  VEREADOR  |  DENOMINACAO  |  LIMITACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROJETO DE LEI  |  REDUCAO  |  QUANTIDADE  |  CMSP  |  NORMAS  |  APRESENTACAO  |  ASSINATURA  |  SESSAO LEGISLATIVA  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 15:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
18/04/2021 12:43 URB/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
22/03/2021 11:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 11:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:25 URB/Recebido
02/03/2021 12:36 SGP22/Encaminhado para URB RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
01/03/2021 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
30/03/2017 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
29/03/2017 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2017 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 08/3/17 (VER. JANAÍNA LIMA).
08/03/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/02/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2017 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2017 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/02/2017 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/02/2017 12:15 CCJ/Recebido
07/02/2017 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ Matéria para ciência das comissões
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2016 14:33 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16; ADIADO NA RO DE 22/6/16
18/10/2016 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/06/2016 15:56 CCJ/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16; ADIADO NA RO DE 22/6/16.
23/06/2016 15:56 CCJ/Relator(a)/A Pedido
22/06/2016 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/04/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2016 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2016 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2016 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15.
26/02/2016 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/ SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
05/11/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/11/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
01/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 07/5/15)
22/09/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/09/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/05/2015 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2015 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2015 15:11 CCJ/Recebido
07/05/2015 12:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2015
Prazo regimental 22/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 07/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2017
Relatório
Relatório Número 136 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 136 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/03/2017 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Recursos
REC 6/2017
Ementa RECORRE AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015 DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2015.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 6/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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