PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 003/14, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2015
Autuado em 23/04/2015 - Processo 02-20/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 20/2015   PDL00020-2015.PDF Principal 1
04/01/2021 PDL 20/2015   PDL0020-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 246/2021 PDL 20/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/01/2021 DSP 4992/2021 PDL 20/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 ARQ 1397/2021 PDL 20/2015 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 54/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 54/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 24/04/2015, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO AUSENCIA CIRCULACAO PORTARIA SMT 003/2014 COBRADOR DE ONIBUS ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 13.207/2001 LEI 16.097/2014

Data de Encerramento 29/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 14:39 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/07/2017 18:34 SGP21/Recebido
04/07/2017 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/07/2017 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2017 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/06/2017 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
29/06/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/06/2017 10:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2017 10:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2017 12:58 FIN//
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2017 18:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 14:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 13:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 16:10 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/10/2016 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 17:39 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2016 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2016 16:11 FIN/Recebido
10/10/2016 13:06 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/09/2016 17:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
06/09/2016 17:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2016 14:59 ECON// Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/08/2016 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2016 12:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 11:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
03/08/2016 10:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2016 16:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2016 16:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2016 16:47 ECON/Recebido
30/06/2016 18:17 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/07/2016 18:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2016 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2016 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2016 13:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2016 18:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2016 16:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 10:05 ADM/Consultoria/Para análise
12/05/2016 13:08 ADM/Recebido
11/05/2016 16:46 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/05/2016 13:15 CCJ/SGP/A Pedido
04/05/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2016 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2016 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015). ADIADO EM 14/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016.
23/02/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO EM 14/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015).
09/12/2015 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO EM 14/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015).
05/11/2015 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015). ADIADO EM 14/10/15
03/11/2015 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015). ADIADO EM 14/10/15
19/10/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2015 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06/05/2015).
02/10/2015 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2015 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/09/2015 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2015 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/06/2015 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.15).
03/06/2015 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 05.05.2015)
27/05/2015 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2015 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2015 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2015 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2015 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 16:32 CCJ/Recebido
06/05/2015 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2015
Prazo regimental 21/05/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 22/03/2016
Relatório
Relatório Número 720 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 700 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2016 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/05/2016
Prazo regimental 27/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/05/2016
Relatório
Relatório Número 1292 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1261 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2016 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2016
Prazo regimental 16/07/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/07/2016
Relatório
Relatório Número 1417 /2016 , apresentado em: 05/10/2016
Parecer Número 1384 /2016 , apresentado em: 05/10/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2016 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2016
Prazo regimental 25/10/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 13/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 932 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Parecer Número 921 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2017 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2017
Ofícios
OF-SGP12 54/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PDL 20/2015
Matérias Referidas PDL 20/2015
DOCREC 298/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 298/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PDL 20/2015 TRANSMITO POR CÓPIA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 147/17 // SGP12 N° 54/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PDL 20/2015.
OF-SGP12 54/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 54/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 54/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PDL 20/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PDL 20/2015.
DOCREC 298/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 54/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PDL 20/2015
Matérias Referidas PDL 20/2015
DOCREC 298/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 298/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PDL 20/2015 TRANSMITO POR CÓPIA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 147/17 // SGP12 N° 54/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PDL 20/2015.
OF-SGP12 54/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 54/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 54/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PDL 20/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PDL 20/2015.
DOCREC 298/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
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DOCRECs
DOCREC 298/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PDL 20/2015 TRANSMITO POR CÓPIA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 147/17 // SGP12 N° 54/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PDL 20/2015.
OF-SGP12 54/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 54/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 54/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PDL 20/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PDL 20/2015.
DOCREC 298/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 298/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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