PROJETO DE LEI

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PL 172/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A MANTER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ENFERMEIRO(A) OBSTETRA.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2015
Autuado em 22/04/2015 - Processo 01-172/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 476/2016 (29/06/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 201/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 201/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 944/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 944/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 24/04/2015, página 85, coluna 1
Palavras-Chave AMBULATORIO  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  COMPETENCIA  |  GESTANTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  GRAVIDEZ  |  OBSTETRA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  POSTO DE SAUDE  |  EXAME PRE NATAL  |  ENFERMEIRO OBSTETRA  | 
Data de Encerramento 07/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
07/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
07/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 14:49 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 14:49 SGP12/Recebido
12/06/2019 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/06/2019 13:15 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 13:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
07/06/2019 13:16 SGP23/Recebido
06/06/2019 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2018 16:53 SGP21/Recebido
04/05/2018 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
27/02/2018 17:20 SGP12/Recebido
27/02/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 14:58 SGP22/Recebido
02/02/2018 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
22/01/2018 18:48 SGP23/Recebido
22/01/2018 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 17:25 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
09/03/2017 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2017 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 17:50 FIN/Recebido
22/02/2017 14:49 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 11:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2016 15:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2016 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2016 16:39 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
28/03/2016 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/03/2016 17:05 FIN/Consultoria/
16/02/2016 17:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:42 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 15:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 18:47 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2015 14:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/08/2015 14:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 14:45 SAUDE/Recebido
11/08/2015 15:09 CCJ/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/08/2015 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21/05/15)
25/06/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2015 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2015 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ/Recebido
21/05/2015 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/05/2015
Relatório
Relatório Número 1263 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1217 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2015 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/08/2015
Prazo regimental 25/08/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2421 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2265 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2015 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Ofícios
OF-SGP12 201/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 172/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 201/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 172/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 476/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE SAÚDE, REQUERIDOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, REFERENTE AO PL Nº 172/2015 DE AUTORIA DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL nº 269/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 172/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, REFREENTE AO PL Nº º 172/2016.
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 08/03/2017
Relatório
Relatório Número 714 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 709 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/06/2017 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2015
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 79/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 172/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 13/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 172/2015.
OF-SGP23 1955/2017
OF-SGP23 944/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 172/2015.
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2015
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 79/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 172/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 13/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 172/2015.
OF-SGP23 1955/2017
OF-SGP23 944/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 172/2015.
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 79/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 172/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 13/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 172/2015.
OF-SGP23 1955/2017
OF-SGP23 944/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 172/2015.
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 944/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 172/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 79/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 172/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 13/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 172/2015.
OF-SGP23 1955/2017
OF-SGP23 944/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 172/2015.
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 944/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 172/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 79/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 172/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 13/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 172/2015.
OF-SGP23 1955/2017
OF-SGP23 944/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1955/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1955/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 172/2015.
DOCREC 79/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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