PROJETO DE LEI

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PL 166/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXI), NAS FAIXAS DE ÔNIBUS E CORREDORES EXCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2015
Autuado em 16/04/2015 - Processo 01-166/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-166/2015) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1292/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 146/2016 (18/02/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 698/2015 (09/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 698/2015 (09/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 24/04/2015, página 83, coluna 4
Palavras-Chave TAXI  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  EMBARQUE  |  FAIXA DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  SINALIZACAO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  AUTORIZACAO  |  DESEMBARQUE  |  CIRCULACAO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 17:48 ARQUIVO/Recebido
13/04/2017 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/04/2017 16:51 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2017 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2016 12:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/08/2016 12:59 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2016 16:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2016 16:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 17:04 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/03/2016 18:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/03/2016 18:49 URB/Consultoria/Para análise
03/02/2016 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/
15/12/2015 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/12/2015 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/12/2015 18:38 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/12/2015 17:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2015 15:19 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/11/2015 16:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2015 14:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/08/2015 13:33 URB/Recebido
18/08/2015 13:02 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
05/08/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.05.15).
26/06/2015 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.05.15).
18/06/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.05.15).
11/06/2015 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.05.15).
02/06/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2015 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 15:53 CCJ/Recebido
08/05/2015 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 12/05/2015
Relatório
Relatório Número 1276 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1230 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/2015 , página 157, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 14/09/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 1292/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira. que dispõe sobre a circulação do transporte individual de passageiros (táxi) nas faixas de ônibus e corredores exclusivos.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 166/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 698/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 166/2015
DOCREC 96/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE POL. URBANA, ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº DOS VER. SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE, QUE VISA DISPOR SOBRE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NAS FAIXAS DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2016-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 166/2015.
OF-SGP12 698/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 698/2015 (09/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 698/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2015) ao processo PL 166/2015.
DOCREC 96/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 698/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 166/2015
DOCREC 96/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE POL. URBANA, ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº DOS VER. SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE, QUE VISA DISPOR SOBRE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NAS FAIXAS DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2016-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 166/2015.
OF-SGP12 698/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 698/2015 (09/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 698/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2015) ao processo PL 166/2015.
DOCREC 96/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 96/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE POL. URBANA, ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº DOS VER. SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE, QUE VISA DISPOR SOBRE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NAS FAIXAS DE ÔNIBUS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2016-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 166/2015.
OF-SGP12 698/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 698/2015 (09/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 698/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2015) ao processo PL 166/2015.
DOCREC 96/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 146/2016
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 166/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TAXI), NAS FAIXAS DE ÔNIBUS E CORREDORES EXCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE COAUTORIA DOS NOBRES PARLAMANTARES.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2016) ao processo PL 166/2015.
Leitura 18/02/2016, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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