PROJETO DE LEI

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PL 170/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16176 - 22/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2015, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DA RUA JOSÉ DA RESSURREIÇÃO VIEIRA COM A RUA DR. ALEXANDRE MARCONDES FILHO, COMO PRAÇA AÍRTON NOBRE, DISTRITO DE JARDIM TRUSSARDI, BUTANTÃ.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2014
Autuado em 09/04/2014 - Processo 01-170/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 456/2014 (07/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-170/2014) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 175/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 175/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 424/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 424/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 97, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE DA RESSURREICAO VIEIRA ( RUA )  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  ALEXANDRE MARCONDES FILHO ( RUA DOUTOR )  |  AIRTON NOBRE ( PRACA )  |  JARDIM TRUSSARDI  |  ESPACO LIVRE  | 
Data de Encerramento 22/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
23/04/2015 09:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2015 10:35 SGP23/Recebido
19/03/2015 10:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2015 16:39 SGP21/Recebido
16/03/2015 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2015 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/02/2015 17:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
10/12/2014 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2014 14:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/12/2014 12:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2014 14:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
11/11/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/11/2014 19:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2014 19:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2014 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/10/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2014 16:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 16:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2014 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2014 16:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2014 17:08 URB/Consultoria/Para análise
01/09/2014 18:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 18:47 URB/Recebido
01/09/2014 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
28/08/2014 17:33 CCJ/Recebido
28/08/2014 18:57 SGP21/Encaminhado para CCJ
21/08/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 15:51 SGP21/Recebido
20/08/2014 15:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/08/2014 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.05.14).
14/08/2014 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/07/2014 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/05/2014 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 16:08 CCJ/Recebido
13/05/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:26 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 18:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 18:24 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 456/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES E ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES ACERCA DO PL 170/14, QUE OBJETIVA DENIMINAR PRAÇA AIRTON NOBRE ESPEAÇO LIVRE ESPECIFICADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 232/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2014) ao processo PL 170/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 175/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 170/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 175/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 170/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1026 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1011 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2014 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/09/2014
Relatório
Relatório Número 1420 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1388 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2014 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/11/2014
Relatório
Relatório Número 1730 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1678 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2014 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/12/2014
Relatório
Relatório Número 283 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 274 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 424/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 170/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 424/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 170/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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