PROJETO DE LEI

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PL 116/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16141 - 20/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ DOS SANTOS A VIELA INOMINADA NO DISTRITO DA PENHA. (LOCALIZADA ENTRE A RUA NELSON MADUREIRA ALTURA DO Nº 100, CODLOG 14.486-0 E AV. DR. EDGAR SANTOS ALTURA DO Nº 1456 CODLOG 06187-5)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2014
Autuado em 20/03/2014 - Processo 01-116/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 343/2014 (20/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-116/2014) (11/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 86/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 86/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 155/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 155/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 114, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  PEDRO JOSE DOS SANTOS ( TRAVESSA )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VIELA  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  EDGAR SANTOS ( AVENIDA PROFESSOR )  |  NELSON MADUREIRA ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 20/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:28 ARQUIVO/Recebido
07/04/2015 17:01 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2015 16:59 SGP12/Recebido
07/04/2015 13:09 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 13:09 DOCUMENTA/Recebido
06/04/2015 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/03/2015 15:58 ARQUIVO/Recebido
23/03/2015 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 16:58 SGP23/Recebido
24/02/2015 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2015 15:28 SGP21/Recebido
24/02/2015 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2014 12:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2014 12:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:18 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2014 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2014 14:08 FIN/Recebido
13/10/2014 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN
08/10/2014 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2014 14:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/09/2014 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/09/2014 17:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2014 12:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:58 EDUC/Recebido
02/09/2014 19:00 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2014 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
24/07/2014 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/07/2014 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2014 17:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2014 13:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/07/2014 17:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2014 18:26 URB/Consultoria/Para análise
16/06/2014 18:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2014 13:20 URB/Recebido
13/06/2014 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2014 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2014 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2014 20:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/05/2014 20:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 12:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2014 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 16:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 801 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Parecer Número 789 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2014 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2014
Ofícios
OF-SGP12 86/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 116/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 86/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 116/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 343/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃOS COMPETENTES EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA DO PL 116/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 178/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2014) ao processo PL 116/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 116/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/06/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/06/2014
Relatório
Relatório Número 1105 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1090 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1305 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1274 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2014 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/10/2014
Relatório
Relatório Número 68 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 68 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/02/2015 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2015
Ofícios
OF-SGP23 155/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 116/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 155/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 116/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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