PROJETO DE LEI

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PL 70/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta o artigo 8º A à Lei 14.141/2006 que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2015
Autuado em 03/03/2015 - Processo 01-70/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 70/2015   PL00070-2015V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10650/2020 PL 70/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2421/2021 PL 70/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 530/2021 PL 70/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 70/2015 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 70/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6610/2021 PL 70/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1649/2025 PL 70/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 935/2025 PL 70/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 486/2017 (28/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-70/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 98/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 98/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/03/2015, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/03/2015, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LICENCA ANALISE LICENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO JULGAMENTO PMSP ORDENACAO LEI 14.141/2006 LICENCA AMBIENTAL

Assuntos detalhados
ORDEM CRONOLOGICA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
17/02/2021 22:15 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
17/02/2021 22:15 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/09/2019 16:25 SGP21/Recebido
06/09/2019 15:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2019 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2019 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/08/2019 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2019 13:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2019 13:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2019 14:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/10/2017 12:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 15:38 FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2017 15:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2017 15:12 FIN/Recebido
29/09/2017 19:04 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/09/2017 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2017 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/09/2017 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/09/2017 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2017 15:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2017 14:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 11:37 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2017 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2017 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 20:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 14:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 14:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2017 18:00 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2017 18:12 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 13:58 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/03/2017 13:55 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/03/2017 13:54 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/03/2017 13:54 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/03/2017 15:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2017 19:00 ADM/Recebido
22/02/2017 14:48 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
02/01/2017 13:52 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2016 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/09/2016 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2016 17:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2016 18:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2016 11:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:55 ADM/Consultoria/Para análise
07/03/2016 10:28 ADM/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 17:12 ADM/Recebido
23/02/2016 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 20:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
18/11/2015 20:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
05/11/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
03/11/2015 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
19/08/2015 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
12/08/2015 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
07/08/2015 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
25/06/2015 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
17/06/2015 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
11/06/2015 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
28/05/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
21/05/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
06/05/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2015 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 18.03.15).
28/04/2015 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2015 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2015 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2015 17:27 CCJ/Recebido
18/03/2015 12:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2015 18:24 PESQUISA/Recebido
05/03/2015 17:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2015 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 82 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 81 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 01/08/2017
Relatório
Relatório Número 1380 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1365 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Ofícios
OF-SGP12 98/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 98/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 486/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.ADM A RESPEITO PL 70/15 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO, QUE VISA ACRESCENTAR O ARTIG O 8º-A À LEI 14.141/06(PROC.ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ) PARA FIM PREVER ANÁLISE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 267/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2017) ao processo PL 70/2015.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2017
Prazo regimental 17/10/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 1785 /2019 , apresentado em: 23/08/2019
Parecer Número 1527 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2019 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2019
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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