PROJETO DE LEI

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PL 851/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16091 - 25/11/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/11/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PONTE FÁBIO LAZZARI, A OBRA VIÁRIA ERIGIDA SOBRE O CURSO DO RIO TIETÊ, TRANSVERSAL À AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND E AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, SENTIDO AVENIDA DO ESTADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2013
Autuado em 28/11/2013 - Processo 01-851/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/2014 (25/02/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-851/2013) (12/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 651/2013 (17/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 651/2013 (17/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2499/2014 (04/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2499/2014 (04/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 28/11/2013, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  TIETE ( RIO )  |  FABIO LAZZARI ( PONTE )  |  ASSIS CHATEAUBRIAND ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 25/11/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/10/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2014 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2014 14:59 ARQUIVO/Recebido
26/11/2014 08:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2014 11:46 SGP23/Recebido
13/10/2014 18:50 FIN/Encaminhado para SGP23
08/10/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2014 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/09/2014 14:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:48 FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23 FIN/Recebido
04/09/2014 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2014 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2014 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2014 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2014 19:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:40 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2014 17:47 EDUC/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/06/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2014 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2014 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2014 12:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas Vencido.
26/05/2014 12:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2014 12:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2014 13:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2014 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2014 12:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2014 12:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2014 12:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2014 12:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:17 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 18:58 URB/Recebido
19/03/2014 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2014 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/03/2014 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/02/2014 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/01/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/12/2013 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/12/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2013 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2013 18:41 CCJ/Recebido
10/12/2013 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/12/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
03/12/2013 14:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2013 14:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/2013
Prazo regimental 26/03/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/12/2013
Relatório
Relatório Número 201 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 198 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2014 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Ofícios
OF-SGP12 651/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 851/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 651/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 851/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 851/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/02/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 61/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2014) ao processo PL 851/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 831 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 818 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2014 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1164 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1148 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2014 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2014
Prazo regimental 19/09/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/09/2014
Relatório
Relatório Número 1348 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1318 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2014 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2499/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 851/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2499/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 851/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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