PROJETO DE LEI

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PL 848/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16528 - 25/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2013
Autuado em 28/11/2013 - Processo 01-848/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-848/2013) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 420/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 95/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 95/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 730/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 730/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 28/11/2013, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave HOMENAGEM  |  MONUMENTO  |  INCENTIVO  |  VALORIZACAO  |  SAMBA  |  SAMBISTA  |  ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO  |  GERALDO FILME  |  CARDEAL DO SAMBA  |  ALTERACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CADASTRO  |  CESSAO  |  DENOMINACAO  |  JAMES HOLLAND ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEDE  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  VARZEA DO GLICERIO  |  MARCO ZERO DO SAMBA PAULISTANO  |  ESCOLA DE SAMBA LAVAPES  |  DIONISIO BARBOSA ( RUA )  |  CARNAVAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA DE SAMBA  |  EVENTOS  |  IDOSO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INFORMACAO  |  ISENCAO  |  PONTO FACULTATIVO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VERBA  |  ZONA CENTRO  |  DESFILE  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  BLOCO CARNAVALESCO  |  DIA DO SAMBA  |  VELHA GUARDA DO SAMBA  |  FUNDO MUNICIPAL  |  REPRESENTANTE  |  APOIO  |  FUNDO ESPECIAL DE APOIO E AMPARO AO SAMBISTA  |  COMUNIDADE DE SAMBA  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:23 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 17:02 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/05/2019 13:13 SGP22/Recebido
15/05/2019 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
13/05/2019 18:59 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
23/09/2016 20:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 Art. 364 do R.I.
23/09/2016 20:35 SGP12/Recebido
16/08/2016 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 16:27 SGP22/Recebido
02/08/2016 12:55 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
01/07/2016 15:01 SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
12/06/2015 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2015 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
24/03/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2015 19:53 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/02/2015 19:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/02/2015 17:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 18:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/11/2014 17:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
03/11/2014 12:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2014 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2014 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
01/10/2014 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2014 13:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2014 17:52 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2014 20:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2014 20:30 EDUC/Recebido
11/09/2014 16:02 ECON/Encaminhado para EDUC
03/09/2014 13:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2014 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2014 18:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2014 18:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/08/2014 16:54 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/08/2014 16:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2014 17:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:12 ECON/Consultoria/Para análise
21/05/2014 13:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 15:51 ECON/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Encaminhado para ECON
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/04/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/04/2014 13:52 CCJ/Procuradoria/A Pedido
16/04/2014 10:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/04/2014 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 14:50 CCJ/Recebido
06/12/2013 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/12/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
03/12/2013 14:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2013 14:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 500 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 491 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Requerimentos
RDS 420/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 848/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 848/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1148 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1132 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2014 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 03/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 848/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/09/2014
Relatório
Relatório Número 1648 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1598 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/12/2014
Relatório
Relatório Número 1160 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1121 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 95/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 848/2013
Matérias Referidas PL 848/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 95/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 848/2013
Matérias Referidas PL 848/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 848/2013
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 612/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 848/13, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°173/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 848/2013.
OF-SGP23 1750/2016
OF-SGP23 730/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 848/2013.
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 848/2013
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 612/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 848/13, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°173/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 848/2013.
OF-SGP23 1750/2016
OF-SGP23 730/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 848/2013.
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 612/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 848/13, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°173/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 848/2013.
OF-SGP23 1750/2016
OF-SGP23 730/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 848/2013.
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 730/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 848/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 612/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 848/13, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°173/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 848/2013.
OF-SGP23 1750/2016
OF-SGP23 730/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 848/2013.
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 730/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 848/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 612/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 848/13, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°173/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 848/2013.
OF-SGP23 1750/2016
OF-SGP23 730/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1750/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1750/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 848/2013.
DOCREC 612/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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