PROJETO DE LEI

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PL 841/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16019 - 25/06/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DO BAIRRO DO FERREIRA".
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2013
Autuado em 26/11/2013 - Processo 01-841/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/2014 (26/06/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-841/2013) (05/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1341/2014 (05/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1341/2014 (05/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1602/2014 (26/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1602/2014 (26/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FERREIRA ( BAIRRO )  |  ROMARIA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DAS TRADICOES DO BAIRRO DO FERREIRA  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/06/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:10 ARQUIVO/Recebido
30/06/2014 08:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2014 16:28 SGP23/Recebido
20/05/2014 14:43 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2014 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2014 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2014 16:03 FIN/Consultoria/Para análise
05/05/2014 19:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:08 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:13 FIN/Recebido
21/03/2014 10:26 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/2014 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/03/2014 15:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2014 16:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 14:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2014 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/02/2014 18:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2014 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:42 EDUC/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/11/2013 16:49 PESQUISA/Recebido
28/11/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/11/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/02/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 23 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 22 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2014 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 841/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 216 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 212 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 560 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 553 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2014 , página 172, coluna 2
Em 20/05/2014 , página 152, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Ofícios
OF-SGP23 1341/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 841/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1341/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 841/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2014
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DOCRECs
DOCREC 419/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica Reserva de Lei nº 16.019/2014 ao PL 841/2013 cuja promulgação caberá à CMSP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL nº 90/2014
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2014) ao processo PL 841/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1602/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 841/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1602/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 841/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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