PROJETO DE LEI

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PL 117/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16142 - 20/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA SANTILIA SOARES DA SILVA A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA (LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DR. BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO, CODLOG 44742-0, ENTRE A RUA ALDO MORO CODLOG 01070-7, E RUA ALDEIA ZAMAICARA, CODLOG 27005-9, DISTRITO DA PENHA).
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2014
Autuado em 20/03/2014 - Processo 01-117/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 344/2014 (20/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-117/2014) (28/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 87/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 87/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 156/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 156/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 114, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  SANTILIA SOARES DA SILVA ( PRACA )  |  ALDO MORO ( RUA )  |  ALDEIA ZAMAICARA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:28 ARQUIVO/Recebido
07/04/2015 17:01 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2015 16:59 SGP12/Recebido
07/04/2015 13:08 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 13:08 DOCUMENTA/Recebido
06/04/2015 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/03/2015 15:56 ARQUIVO/Recebido
23/03/2015 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 16:58 SGP23/Recebido
24/02/2015 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2015 15:28 SGP21/Recebido
24/02/2015 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 19:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2015 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/02/2015 19:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 13:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2014 20:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 12:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:58 EDUC/Recebido
02/09/2014 19:00 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/07/2014 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
10/07/2014 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/07/2014 15:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2014 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/07/2014 14:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2014 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/07/2014 15:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/06/2014 19:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/06/2014 15:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2014 15:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2014 12:41 URB/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/05/2014 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2014 20:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/05/2014 20:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 12:16 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 12:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 730 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 721 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2014 , página 153, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Ofícios
OF-SGP12 87/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 117/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 87/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 117/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 344/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA DO PL 117/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 179/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2014) ao processo PL 117/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1104 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1089 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1432 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1399 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 255, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 71 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 71 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/02/2015 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2015
Ofícios
OF-SGP23 156/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 117/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 156/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 117/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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