PROJETO DE LEI

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PL 103/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16118 - 09/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 10, coluna 2
Ementa DENOMINA PONTE JORNALISTA BRAZ JAIME ROMANO, A OBRA VIÁRIA QUE TEM INÍCIO NA AV. SALIM FARAH MALUF, ERIGIDA SOBRE O CURSO DO RIO TIETÊ, TRANSVERSAL ÀS MARGINAIS DO R. TIETÊ (PISTAS: LOCAL E CENTRAL), QUE DÁ ACESSO À PISTA CENTRAL DA MARGINAL TIETÊ, SENTIDO ROD. CASTELO BRANCO NA CIDADE DE S. PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2014
Autuado em 13/03/2014 - Processo 01-103/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2014 (22/05/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-103/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 84/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 84/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2870/2014 (16/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2870/2014 (16/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 112, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  TIETE ( RIO )  |  BRAS JAIME ROMANO ( PONTE JORNALISTA )  |  BRAS JAIME ROMANO  | 
Data de Encerramento 09/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/12/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2015 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2014 13:03 SGP23/Recebido
04/12/2014 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2014 15:39 SGP21/Recebido
04/12/2014 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 26/11/2014.
26/11/2014 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2014 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2014 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 18:17 FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2014 18:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2014 17:19 FIN/Recebido
20/10/2014 16:26 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2014 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2014 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2014 17:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:50 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2014 13:03 EDUC/Consultoria/Para análise
16/09/2014 17:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2014 20:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 12:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:58 EDUC/Recebido
02/09/2014 19:00 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2014 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
08/08/2014 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2014 18:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2014 15:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/07/2014 17:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 14:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/06/2014 13:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2014 13:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2014 13:53 URB/Recebido
09/06/2014 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2014 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2014 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/05/2014 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/05/2014 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/05/2014 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/05/2014 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 12:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2014 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 15:37 CCJ/Recebido
03/04/2014 15:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2014
Prazo regimental 06/06/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 763 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 751 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2014 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Ofícios
OF-SGP12 84/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 103/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 84/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 103/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 363/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 103/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 190/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2014) ao processo PL 103/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 1107 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1092 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2014
Prazo regimental 26/09/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/09/2014
Relatório
Relatório Número 1357 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1327 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/10/2014 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2014
Prazo regimental 05/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/10/2014
Relatório
Relatório Número 1640 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1590 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Ofícios
OF-SGP23 2870/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 103/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2870/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 103/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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