PROJETO DE LEI

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PL 99/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16205 - 26/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/06/2015, página 110, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, DIA DE SANTA CLARA DE ASSIS, PADROEIRA DO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2014
Autuado em 13/03/2014 - Processo 01-99/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-99/2014) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-99/2014) (22/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 429/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 914/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 914/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1110/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1110/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 112, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO VILA MORRO GRANDE  |  VILA MORRO GRANDE  | 
Data de Encerramento 02/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:41 ARQUIVO/Recebido
02/06/2015 14:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/10/2014 13:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2014 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2014 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2014 19:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 13:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2014 15:51 EDUC/Consultoria/Para análise
21/05/2014 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 19:06 EDUC/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/04/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 429/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 99/2014 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 99/2014.
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 506 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 497 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 169, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/05/2014
Relatório
Relatório Número 1257 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1234 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2014 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 651 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 628 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/2015 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 22/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 914/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 99/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 914/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 99/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 466/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 99/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE 11 AGOSTO, TENDO SIDO RESERVADO NR. 16.205.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 86/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 99/2014.
OF-SGP23 1110/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1110/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1110/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 99/2014.
DOCREC 466/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1110/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 99/2014
DOCREC 466/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 466/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 99/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE 11 AGOSTO, TENDO SIDO RESERVADO NR. 16.205.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 86/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 99/2014.
OF-SGP23 1110/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1110/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1110/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 99/2014.
DOCREC 466/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 1110/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 99/2014
DOCREC 466/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 466/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 99/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE 11 AGOSTO, TENDO SIDO RESERVADO NR. 16.205.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 86/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 99/2014.
OF-SGP23 1110/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1110/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1110/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 99/2014.
DOCREC 466/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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