|
Ementa
|
Requeremos co-autoria no Projeto de Lei nº 103/2013, que dispõe alteração do "caput" do art. 9º da Lei nº 15.499/2011 para estender o prazo de requerimento do auto de licença de funcionamento condicionado, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ricardo Nunes. |
|
Autores
|
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
|
|
Apresentado em
|
26/03/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/03/2014) ao processo PL 103/2013.
|
|
Leitura
|
26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2 |
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
