PROJETO DE LEI

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PL 96/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE" PARA TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2014
Autuado em 12/03/2014 - Processo 01-96/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 96/2014   PL 00096 2014.PDF Principal 1
13/11/2020 DSP 9958/2020 PL 96/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2530/2021 PL 96/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1239/2021 PL 96/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 103/2017 (04/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-96/2014) (17/05/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 595/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 595/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 111, coluna 4
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESTACIONAMENTO  |  MOTORISTA  |  PASSAGEIRO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SUBPREFEITURA  |  VAGA  |  VEICULOS  |  RESERVA  |  CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE  |  CADASTRO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  CREDENCIAL  |  EMISSAO DE CARTAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2017 15:07 SGP21/Recebido
18/05/2017 12:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
17/05/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum.
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/05/2017 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2017 15:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2017 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2017 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas vencido na Comissão.
04/04/2017 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/03/2017 13:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2017 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2017 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:05 FIN/Recebido
02/03/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/11/2016 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2016 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2016 15:47 FIN/Recebido
02/05/2016 14:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/03/2016 16:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
24/02/2016 15:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/02/2016 15:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2016 13:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/12/2015 18:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2015 15:32 SAUDE/Recebido
01/12/2015 19:15 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/11/2015 13:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 12:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 21/10/2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VER VAVÁ
17/11/2015 12:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2015 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 18:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/10/2015 18:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2015 19:16 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2015 19:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/08/2015 15:44 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2015 15:50 ECON/Consultoria/Para análise
03/07/2015 15:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 15:05 ECON/Recebido
30/06/2015 17:01 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/06/2015 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2015 19:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 19:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 17:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2015 16:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2015 13:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
24/04/2015 17:09 ADM/Autor(a)/A Pedido
22/04/2015 20:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:37 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 20:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2015 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 19:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
24/09/2014 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
11/09/2014 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06, 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06, 27.08.14 E 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.05.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 08.05.14).
06/08/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (08.05.14).
02/07/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/06/2014 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/05/2014 12:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2014 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2014 16:42 CCJ/Recebido
08/05/2014 14:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2014
Prazo regimental 23/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 09/05/2014
Relatório
Relatório Número 620 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 606 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 24/04/2015
Relatório
Relatório Número 1194 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1151 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/07/2015
Prazo regimental 18/07/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 27/07/2015
Relatório
Relatório Número 2295 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2143 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2015 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 2296 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Relatório Número 308 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 305 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/2016 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/2016
Prazo regimental 17/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 04/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 595/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 96/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 595/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 96/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 163/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 95/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 142/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 44/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 163/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 262/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 289/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 427/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 572/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 500 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 493 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2017 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2017
DOCRECs
DOCREC 103/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: OFÍCIO SGP-12 N°595/16 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 96/2017, OBSERVANDO A EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 26/17-C//OF SGP-12 N°595/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2017) ao processo PL 96/2014.
Plenário
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Resposta: OFÍCIO SGP-12 N°595/16ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL L 96/2017, OBSERVANDO A EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL SOBRE A
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 96/2014.
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