PROJETO DE LEI

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PL 95/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTE" PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2014
Autuado em 12/03/2014 - Processo 01-95/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2018 PL 95/2014   PL 95.2014.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
24/10/2018 PL 95/2014   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 95.2014.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/03/2019 PL 95/2014   PL 095-2014 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2020 PL 95/2014   PL 00095-2014.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10911/2020 PL 95/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2529/2021 PL 95/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1240/2021 PL 95/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - PL 95/2014
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2018 PL 95/2014   PL00095-2014..pdf PL 95/2014 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 808/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 111, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO ESTACIONAMENTO GESTANTE MOTORISTA PASSAGEIRO SUBPREFEITURA VAGA VEICULOS RESERVA MAE

Assuntos detalhados
CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES EMISSAO DE CARTAO CREDENCIAL
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2019 16:54 SGP21/Recebido
14/03/2019 11:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2019 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/03/2019 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/02/2019 15:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/02/2019 12:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2018 11:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2018 14:42 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2018 12:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/06/2018 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 18:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2018 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 14:51 FIN/Recebido
25/05/2018 14:47 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/05/2018 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2018 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/05/2018 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2018 15:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/05/2018 15:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 17:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 15:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/03/2017 12:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2017 09:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 09:25 SAUDE/Recebido
02/03/2017 12:53 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 14:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/02/2016 12:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/12/2015 17:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/10/2015 16:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2015 15:59 SAUDE/Recebido
20/10/2015 15:58 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
14/10/2015 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2015 18:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
08/10/2015 18:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/10/2015 17:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2015 17:51 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2015 16:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2015 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2015 13:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2015 20:18 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2015 13:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 13:28 ECON/Recebido
18/09/2015 20:56 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2015 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/09/2015 13:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2015 13:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2015 16:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2015 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
18/08/2015 17:04 ADM/Recebido
18/08/2015 13:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/08/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
07/08/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
26/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
18/06/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
28/05/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
20/05/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
29/04/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2015 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2015 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2015 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
24/09/2014 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
11/09/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06, 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06,27.08.14 E 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.05.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 06.05.14).
06/08/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2014 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (06.05.14).
05/08/2014 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/05/2014 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2014 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2014 18:12 CCJ/Recebido
06/05/2014 17:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2014
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1339 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1289 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 19/08/2015
Relatório
Relatório Número 1751 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1614 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 29/09/2015
Relatório
Relatório Número 1919 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1776 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/2015 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 95/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 142/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 44/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 163/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 262/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 289/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 427/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 572/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2017
Prazo regimental 18/03/2017
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 736 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 706 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2018 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 08/06/2018
Relatório
Relatório Número 112 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 111 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
DOCRECs
DOCREC 808/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PL 95/2014, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 451/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 95/2014.
OF-SGP12 431/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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