PROJETO DE LEI

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PL 87/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A ESPECIALIDADE DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2014
Autuado em 07/03/2014 - Processo 01-87/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 87/2014   PL00087-2014.PDF Principal 1
07/12/2017 PL 87/2014   PL 87-2014 SAÚDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
13/12/2018 PL 87/2014   PL 00087 2014 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2019 PL 87/2014   PL 087-2014 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/11/2020 PL 87/2014   PL 00087-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/11/2020 DSP 9990/2020 PL 87/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2526/2021 PL 87/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1243/2021 PL 87/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 87/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 87/2014   AudienciaPublica-Saude-2017-06-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 87/2014   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 110, coluna 4
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  DENTISTA  |  EMPREGADO  |  EMPRESA  |  SAUDE BUCAL  |  SAUDE OCUPACIONAL  |  EXAME ODONTOLOGICO  |  DENTISTA DO TRABALHO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/06/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2019 16:54 SGP21/Recebido
14/03/2019 11:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2019 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/03/2019 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/02/2019 16:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2019 14:21 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2019 12:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/01/2019 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2018 15:28 FIN/Consultoria/Para análise
13/12/2018 14:42 FIN/Recebido
13/12/2018 13:39 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/12/2018 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
11/12/2018 15:49 ECON//
11/12/2018 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 17:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/02/2018 19:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 16:24 ECON/Recebido
21/02/2018 15:56 FIN/Encaminhado para ECON COM SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DA COMISSAO ECON POR PARTE DO VEREADOR OTA
21/02/2018 15:50 FIN/Recebido
07/12/2017 18:07 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/02/2018 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/02/2018 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2017 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2017 18:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2017 15:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
09/11/2017 18:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2017 16:27 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 16:44 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 12:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/06/2017 12:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
17/05/2017 16:13 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/05/2017 17:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2017 16:52 SAUDE/Recebido
11/05/2017 15:32 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
11/05/2017 15:32 ECON/Recebido
27/04/2017 20:05 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/05/2017 17:32 ECON/Consultoria/Para análise
02/05/2017 19:04 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 17:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido na Comissão.
19/04/2017 17:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2017 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2017 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2017 13:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2017 14:55 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 14:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2017 16:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2017 16:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 15:50 ADM/Consultoria/Para análise
06/03/2017 13:44 ADM/Recebido
03/03/2017 12:51 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 15:11 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 11:11 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2016 17:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública SEM PARECER
10/08/2016 18:07 ADM/Consultoria/Para análise
10/08/2016 18:03 ADM/Consultoria/Para análise
27/06/2016 13:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/06/2016 13:38 ADM/Consultoria/Para análise
13/06/2016 11:59 ADM/Recebido
07/06/2016 14:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/06/2016 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2016 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2016 13:30 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2015 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2015 19:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/03/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
11/11/2014 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/11/2014 13:54 CCJ/Relator(a)/A Pedido
05/11/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
31/10/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/10/2014 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
24/10/2014 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2014 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2014 17:04 CCJ/Recebido
16/04/2014 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2014
Prazo regimental 01/05/2014
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 22/09/2015
Relatório
Relatório Número 906 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 880 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 102, coluna 3
Em 27/04/2017 , página 105, coluna 2
Em 27/04/2017 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2016
Prazo regimental 28/06/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/2017
Prazo regimental 31/03/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 17/03/2017
Relatório
Relatório Número 393 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 392 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2017 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/2017
Prazo regimental 26/05/2017
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/05/2017
Relatório
Relatório Número 1791 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1758 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2017 , página 157, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/02/2018
Prazo regimental 08/03/2018
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 2084 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2013 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2018 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2018
Prazo regimental 08/02/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Relatório Número 111 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 110 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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