PROJETO DE LEI

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PL 73/2014

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Lei Municipal 15999 - 28/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2014).
Veto
Autores Mesa (01/01/2014 a 31/12/2014)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2014
Autuado em 25/02/2014 - Processo 01-73/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2014 (29/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1194/2014 (21/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1194/2014 (21/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1263/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1263/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 108, coluna 1
Palavras-Chave AUMENTO  |  LEI 14.889/2009  |  CMSP  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  PENSIONISTA  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  PROVENTOS  |  PERCENTAGEM  |  REPOSICAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  SERVIDOR  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  | 
Data de Encerramento 28/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (20/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2014 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2014 15:50 ARQUIVO/Recebido
02/06/2014 15:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2014 18:37 SGP23/Recebido
22/05/2014 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2014 13:37 SGP21/Recebido
20/05/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2014 13:10 SGP12/Recebido
14/05/2014 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2014 14:10 SGP21/Recebido
07/05/2014 13:09 ADM/Encaminhado para SGP21
05/05/2014 16:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2014 16:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2014 13:04 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2014 13:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2014 16:22 ADM/Recebido
17/04/2014 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2014 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/04/2014 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2014 12:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 18:50 CCJ/Recebido
28/03/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2014 18:46 PESQUISA/Recebido
27/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 356 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 349 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/2014 , página 167, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2014
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 17/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/04/2014
Relatório
Relatório Número 539 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Parecer Número 530 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 13/05/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (20/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1194/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 73/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1194/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 73/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 374/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 73/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 66/14
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 73/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1263/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 73/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1263/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 73/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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