PROJETO DE LEI

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PL 70/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2014
Autuado em 25/02/2014 - Processo 01-70/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 70/2014   PL00070-2014V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10687/2020 PL 70/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2520/2021 PL 70/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1235/2021 PL 70/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1133/2017 (12/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CONCESSAO CONCESSIONARIA CONCORRENCIA PUBLICA ESTACIONAMENTO FISCALIZACAO LICITACAO LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO PERIODO

Assuntos detalhados
PRAZO TARIFAS VIA PUBLICA INSTALACAO MANUTENCAO AFERICAO ARRECADACAO VALOR PAGAMENTO DISTANCIA EQUIPAMENTO ELETRONICO EXPLORACAO PARQUIMETRO CONCESSAO DE USO VAGA ZONA AZUL USUARIO AMPLIACAO AUMENTO SUBSTITUICAO AUDITORIA
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
02/03/2018 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/02/2018 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2018 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/02/2018 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/02/2018 10:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/02/2018 15:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/02/2018 14:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2017 14:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 14:07 FIN/Recebido
11/12/2017 13:33 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/12/2017 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2017 14:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2017 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/11/2017 18:41 ECON//
30/11/2017 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2017 14:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2017 18:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 19:01 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2017 18:58 ECON/Recebido
10/10/2017 18:42 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/10/2017 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2017 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/09/2017 19:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2017 12:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2017 16:08 ADM//
13/09/2017 15:37 ADM/Consultoria/Para análise
30/08/2017 15:05 ADM/Recebido
29/08/2017 14:09 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/08/2017 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/08/2017 13:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/05/2017 13:30 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:20 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2017 16:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 15:53 URB/Recebido
03/03/2017 12:52 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:37 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:59 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
31/08/2016 14:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 16:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 14:35 URB/Recebido
15/12/2015 13:51 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/12/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15 e 21/10/15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
18/11/2015 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15 e 21/10/15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15.
05/11/2015 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15 e 21/10/15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15 e 21/10/15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
26/10/2015 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
01/10/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
17/09/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
09/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
02/09/2015 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. SEM VJOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
02/09/2015 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2015 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/02/2015 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
11/11/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/11/2014 13:53 CCJ/Relator(a)/A Pedido
05/11/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
31/10/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/10/2014 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.04.14).
24/10/2014 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2014 15:26 CCJ/Recebido
11/04/2014 13:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2014 18:46 PESQUISA/Recebido
27/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2014
Prazo regimental 11/10/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2391 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2236 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2015 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/12/2015
Prazo regimental 30/12/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2017
Prazo regimental 18/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 1113 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1096 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/2017 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/08/2017
Prazo regimental 14/09/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/09/2017
Relatório
Relatório Número 1465 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1450 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2017 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1466 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1467 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2017
Requerimentos
RDS 1133/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 70/2014 DE AUTORIA VEREADOR EDUARDO TUMA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 12/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2017) ao processo PL 70/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/10/2017
Prazo regimental 25/10/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2017
Relatório
Relatório Número 1796 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1763 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2017 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 13/12/2017
Relatório
Relatório Número 12 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 29 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/2018 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2018
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