PROJETO DE LEI

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PL 67/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL COM A PROGRAMAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2014
Autuado em 25/02/2014 - Processo 01-67/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2015 (22/04/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-67/2014) (19/11/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 106, coluna 4
Palavras-Chave COMUNIDADE  |  DATA COMEMORATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA (1932)  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CONHECIMENTO  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2014 - ADM
Audiência Realizada 15/10/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2016 16:43 SGP21/Recebido
12/02/2016 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
04/12/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2015 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 25/11/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
27/11/2015 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
19/05/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 20:45 FIN/Consultoria/Para análise
23/04/2015 16:20 FIN/Consultoria/Para análise
24/03/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2015 19:53 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/03/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/02/2015 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2014 16:06 FIN/Consultoria/Para análise
25/11/2014 14:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2014 13:53 FIN/Recebido
25/11/2014 13:33 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2014 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2014 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2014 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/11/2014 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/10/2014 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2014 14:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/09/2014 13:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2014 18:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 20:47 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2014 20:30 EDUC/Recebido
04/09/2014 18:06 ADM/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2014 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2014 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2014 17:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2014 15:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2014 18:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2014 18:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2014 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
25/06/2014 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2014 13:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2014 16:52 ADM/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2014 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2014 12:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 16:27 CCJ/Recebido
28/03/2014 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
26/03/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 524 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 515 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 171, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 1080 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1076 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2014 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1514 /2014 , apresentado em: 19/11/2014
Parecer Número 1470 /2014 , apresentado em: 19/11/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/11/2014 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 19/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2014
Prazo regimental 10/12/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 25/11/2014
Relatório
Relatório Número 2470 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2312 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 09/12/2015 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
DOCRECs
DOCREC 335/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 67/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 196/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2015) ao processo PL 67/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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